Em meio à pressão no Congresso Nacional para aprovar uma proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que o principal objetivo do projeto em discussão é beneficiar os mentores intelectuais da trama antidemocrática, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro reforçou a gravidade dos atos e criticou a tentativa de relativizar os crimes cometidos. “A minha experiência política, ao longo desses anos, revela que esse projeto só avança com o objetivo de beneficiar os mentores”, afirmou.
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Para Gilmar, a Corte não deve revisar as penas já aplicadas, mas pode analisar individualmente os casos que justifiquem a progressão penal ou a prisão domiciliar, conforme previsto na legislação vigente. Ele também destacou que mais de 500 envolvidos já foram beneficiados com acordos de não persecução penal, o que demonstra que o STF tem aplicado a lei com proporcionalidade.
A proposta de anistia, impulsionada pelo PL de Bolsonaro, tramita na Câmara com o apoio de 262 deputados, o que é suficiente para viabilizar um requerimento de urgência. No entanto, ainda depende da aprovação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinalizou que levará a questão ao colégio de líderes antes de pautá-la.
Gilmar afirmou manter um diálogo frequente com o presidente da Câmara e classificou como “muito espuma” as tensões recentes entre os Poderes. Segundo ele, existe um ambiente institucional de “bom diálogo”, inclusive com o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar disso, o ministro alertou para o risco de o projeto anistiar também os líderes da tentativa de golpe, especialmente em um momento em que as investigações atingem o núcleo político da conspiração. “Ainda que o melhor invólucro seja a Débora do Batom, o projeto tem outra mira”, disse, referindo-se à mulher condenada por pichar a estátua da Justiça durante os ataques.
Gilmar classificou como grave o plano, já denunciado pela PGR, que previa o assassinato de Lula, do ministro Alexandre de Moraes e do vice-presidente Geraldo Alckmin para impedir a posse dos eleitos. “Não sei se podemos imaginar fatos mais graves do que esses. Nesses 40 anos de democracia, não há nada semelhante.”
Questionado sobre uma possível reversão da inelegibilidade de Bolsonaro no STF, o ministro evitou se antecipar, mas indicou que tais decisões são raramente revisadas pela Corte Eleitoral.
Ele também reiterou a necessidade de o Supremo manter coerência nas decisões e evitar contradições, como no caso da pejotização, cuja análise geral ele suspendeu recentemente para garantir segurança jurídica às firmas e aos trabalhadores.
Por fim, Gilmar criticou o modelo atual das emendas parlamentares e defendeu uma revisão do sistema, especialmente após denúncias de desvio de recursos. “A ideia é acabar com o modelo secreto das emendas Pix”, afirmou.
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Autor: Marina Verenicz
