Governo e Congresso defendem avanço no projeto de Licenciamento Ambiental

O governo federal é favorável ao andamento do projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Congresso Nacional, informou o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, à CNN, durante o evento do CNN Talks Caminhos para o Crescimento​.

A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2021, mas está parada no Senado Federal. O projeto estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento com capacidade efetiva ou potencial capaz de causar degradação do meio ambiente.

“A posição do governo é totalmente favorável à chamada Lei do Licenciamento Ambiental e do processo de licenciamento ambiental. Está como uma das ações estruturantes do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, disse Marcus Cavalcanti.

O avanço da proposta no Congresso Nacional também é defendida pelo presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos. “A gente precisa falar de licenciamento ambiental. Não é demonizar a pauta, mas revisitar os processos para modernizar a forma como a gente lida com os processos de licenciamento”, afirmou à CNN.

Durante o evento, o senador e presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério, reconheceu que o projeto está travado na Casa. Para que a matéria seja enviada ao plenário, é necessário o aval da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e da Comissão de Meio Ambiente.

“Em todos os setores da infraestrutura, o tema que mais trava, há muitas variáveis que dificultam o andamento das pautas, mas talvez a primeira delas é o licenciamento ambiental. O Senado deve ao Brasil a votação desse projeto para garantir celeridade nesse processo”, disse o senador.

Entenda se mais etanol na gasolina pode reduzir preço do combustível

Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo e Congresso defendem avanço no projeto de Licenciamento Ambiental no site CNN Brasil.