Herança: Vale a pena antecipar ITCMD? Veja vantagens diante de mudança na lei

Com a Reforma Tributária em andamento e a possibilidade de aumento das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), muitos brasileiros têm se perguntado se ainda vale a pena antecipar a transferência de bens para os herdeiros. Advogados especializados em planejamento patrimonial ouvidos pelo InfoMoney afirmam que, para muitas famílias, antecipar a herança com a doação pode trazer economia tributária importante, além de maior segurança na gestão do patrimônio, evitando futuros litígios.

De acordo com Camila Xavier, advogada do L.O. Baptista, a antecipação pode ser vantajosa tanto do ponto de vista fiscal quanto da gestão do patrimônio em vida. “A doação em vida permite o cumprimento da vontade do doador, a redução de burocracia em momentos de luto e a possibilidade de instituir usufrutos ou direcionar ativos a herdeiros específicos”, disse. Ela ressalta que, em estados como São Paulo, onde ainda não há alíquotas progressivas, a tributação se mantém em 4%, o que pode representar significativa economia, considerando que a reforma prevê alíquotas progressivas e a utilização do valor de mercado dos imóveis como base de cálculo do ITCMD.

Laísa Santos, advogada especializada em Direito de Família e Planejamento Sucessório, destaca ainda que, além do fator tributário, antecipar a transferência dos bens evita litígios entre os herdeiros e garante a harmonia familiar. “O planejamento sucessório estruturado pode evitar processos de inventário, custos elevados e a necessidade de liquidação imediata de bens para pagamento de tributos e custas”, afirma.

Ela lembra que a Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em razão do valor dos bens. Em São Paulo, há projetos de lei em tramitação que podem elevar a alíquota para até 8% e alterar a base de cálculo para o valor de mercado atualizado, o que impactaria diretamente o custo da transferência de patrimônio no futuro.

Juliana Assolari, sócia do Lassori Advogados, reforça que a principal vantagem hoje não está apenas na alíquota fixa, mas na previsibilidade das regras atuais. “No inventário, o ITCMD incide sobre o valor de mercado atualizado dos bens, que geralmente é mais alto que o valor declarado em uma doação feita agora. Antecipando a transferência, a família garante economia, evita conflitos futuros e ganha segurança jurídica”, explica.

José Rubens Constant, advogado especialista em Direito Tributário do escritório JLegal Team, lembra que a corrida para antecipar doações já foi intensa no final de 2024, depois que a Emenda 132 foi aprovada. “São Paulo ainda não adequou sua legislação e a alíquota segue em 4%. Mas existem projetos que podem elevar esse percentual e torná-lo progressivo. Se o projeto for aprovado em 2025, só passará a valer em 2026; caso contrário, se aprovado apenas em 2026, entrará em vigor apenas em 2027 por causa da regra de anterioridade tributária”, detalha.

Para Constant, a falta de definição sobre o futuro das alíquotas aumenta a incerteza, reforçando o argumento de que antecipar a doação pode ser a melhor escolha. “Trabalhar com as regras atuais traz previsibilidade. Esperar pode significar pagar mais imposto, já que há rumores de que o teto do ITCMD, hoje de 8%, poderia subir até 16%”, alerta.

Ele lembra que cada caso é único. Por exemplo, se o doador tem idade avançada ou problemas de saúde, antecipar pode ser ainda mais relevante para evitar a incidência de uma alíquota maior em um inventário. “Já famílias mais jovens, ainda em fase de acumulação patrimonial, podem não ter a mesma urgência.”

Outro ponto importante, segundo os especialistas, é que a doação em vida transfere a titularidade dos bens aos herdeiros, mas, caso o doador queira vender o bem posteriormente, precisará da anuência dos filhos, já que passam a ser coproprietários.

Diante desse cenário, os advogados recomendam que quem deseja fazer a antecipação do ITCMD avalie a situação patrimonial e familiar com cuidado e busque orientação jurídica especializada para estruturar um planejamento sucessório que atenda aos objetivos da família e minimize os riscos tributários.

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