Isenção do IR até R$ 5 mil: Comissão só será instalada semana que vem, diz presidente

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT-MA) foi o indicado para presidir a Comissão Especial que vai apreciar o projeto do governo que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil.

Pereira Jr afirma que a indicação de Arthur Lira (PP-AL) como relator do projeto aumenta as chances de aprovação da matéria.

Segundo o presidente da comissão, a oposição, que não reajustou a tabela quando estava no governo de Jair Bolsonaro, fala agora em aumentar isenção para R$ 10 mil. Para Pereira Jr, a ideia dos opositores é impraticável.

O deputado aposta na aprovação do projeto no Congresso neste ano para que a medida entre em vigor no ano que vem.

Confira a entrevista ao InfoMoney do presidente da comissão especial que vai analisar o projeto de isenção do IR:

InfoMoney – O senhor foi indicado como Presidente da Comissão que vai tratar da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira, como relator. Faltam ainda as indicações dos partidos para formar a comissão? É possível que os trabalhos comecem já nesta semana?

Deputado Rubens Pereira Jr– Possível sim, mas eu diria que não é provável. Está tendo um bom grau de disputa dentro das bancadas e é possível estas indicações só sejam concluídas até o final da semana, ficando a instalação um pouco mais pra frente. Provavelmente na semana que vem.

IM – Como é a sua relação com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira? Pode haver um embate ideológico, já que estão em campos políticos opostos?

RPJ – Não acredito nisso. Por mais que a gente tenha visões diferentes, as principais matérias do governo [de Luiz Inácio Lula da Silva], nos dois primeiros anos do mandato, foram aprovadas, sob a liderança de Arthur Lira. Eu gostei bastante da indicação do Arthur como relator. Pra mim, aumenta consideravelmente a chance de ser aprovada a matéria. O Poder Legislativo deve fazer mudanças [no projeto] e é natural que assim seja. O que é essencial, que não deve ser alterado, é a questão da justiça social e da neutralidade fiscal. Portanto, o projeto não deve ter aumento de despesa, o somatório tende a ser zero. Vejo como positiva a disposição do Arthur Lira para relatar a matéria.

IM – Quais pontos do projeto enviado pelo governo devem enfrentar mais resistência e podem vir a ser alterados?

RPJ – Nós temos que aguardar os debates. Depois de instalada a comissão, nós teremos um prazo ainda de cinco sessões para emendamento [apresentação de propostas de alteração] do projeto. E só aí nós saberemos quais são os pontos mais sensíveis. O que nós temos ouvido até aqui: 1. Uma possível perda de receita por parte dos municípios e, caso isso aconteça, temos que encontrar um mecanismo de compensação. 2. Surgem várias teses de como deve ser compensado. A proposta do governo é para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês. Tem gente falando em R$ 100 mil, R$ 150 mil, R$ 200 mil e isso aí é o debate parlamentar~, que vai encontrar uma saída para que tenha votos no Plenário da Câmara.

IM – Existe consenso na isenção até 5 mil, o que não existe é na outra ponta. Como enfrentar esta resistência da tributação da faixa salarial mais alta?

RPJ – É possível que tenha um ajuste, porque é importante a neutralidade fiscal. O somatório ser zero. Aquilo que vai ser arrecadado e o que mais ser renunciado de despesa. A gente precisa encontrar esta medida para fazer o ajuste. Não creio em proposta na qual não haja neutralidade fiscal. A tendência é que seja um projeto de impacto fiscal zero. Se você renuncia na arrecadação, você tem que aumentar do outro lado.

IM – É possível formar um consenso no Congresso para aprovar o projeto este ano, para que possa valer no próximo ano?

RPJ– Acredito que sim, plenamente possível, por mais que seja difícil a aprovação da tributação dos mais ricos. Há uma certa pressão popular, inclusive, para que nós possamos avançar. Não vejo esse projeto como uma redenção do governo Lula, vejo como cumprimento de promessa de campanha. Lula havia prometido isso já na eleição passada, portanto, a população já sabia desta proposta. Ele vem aumentando o escalonamento nos dois primeiros anos. Quando ele recebeu o governo, a faixa de isenção era de R$ 1,9 mil, passou para R$ 2,5 mil e, neste ano, está em R$ 3 mil. Então, já vem tendo esta evolução gradual na isenção do Imposto de Renda.

IM – Se aprovado, o senhor acredita que o projeto vai contribuir para uma melhor distribuição de renda?

RPJ – Seguramente. É a principal proposta de alteração da taxação da renda no Brasil, democratização na taxação da renda. A proposta é extremamente progressiva, fazendo com quem ganha pouco não pague nada e quem ganha muito pague um pouquinho a mais.

IM – Pesquisas recentes mostraram queda na popularidade do presidente Lula. Esta é uma proposta que pode contribuir para alavancar a avaliação do governo?

RPJ– Sem dúvida alguma ajuda. Afinal de contas, mostra bem o caráter do governo, que é um governo que procura atender aqueles que ganham menos, ainda que isso afete um pouco quem ganha mais. Mostra de que lado o governo está.

IM – O senhor está otimista em aprovar o projeto na Câmara?

RPJ – Estou otimista, não tenho ouvido falar de quem vota contra o projeto. A oposição tem falado em ampliar a isenção, querendo colocar até R$ 10 mil. Ela não está se posicionando contra a isenção, justamente pelo apoio popular que o projeto tem. Eles, quando estavam no governo, não reajustaram em nenhum centavo a tabela e, agora, dizem que querem isenção de R$ 10 mil. Não tem substância no mundo real. Enquanto presidente da comissão, estou focado no seguinte: ter uma grande oportunidade de debates, fazer muitas audiências públicas, pedir muitas informações e dados oficiais, para que desta forma, o Poder Legislativo possa contribuir com o projeto. Garantindo o aperfeiçoamento da proposta, mas principalmente garantindo a aprovação. Vamos entrar numa etapa de muita democratização das discussões. Quanto mais debates nós fizermos, melhor será o resultado final.

IM – O senhor já conversou ou vai conversar com o ministro Fernando Haddad?

RPJ – Ainda não tive reunião especificamente com ele, mas já me reuni com outras pessoas da equipe dele. Seguramente, a gente irá ouvi-lo, porque foi ele que gestou este programa no Ministério da Fazenda. Vamos dialogar com o Poder Executivo.

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