O juiz Manuel García-Mansilla renunciou ao cargo na Suprema Corte da Argentina nesta segunda-feira (7), após o Senado rejeitar formalmente sua nomeação. A decisão ocorre em meio a um impasse institucional entre o Executivo e o Legislativo. Mansilla havia sido indicado pelo presidente Javier Milei por meio de decreto, o que gerou críticas no Congresso.
Na última quinta-feira (3), o Senado reprovou sua indicação por 51 votos contra e apenas 20 a favor. A Casa também rejeitou a indicação do juiz Ariel Lijo, com 43 votos contrários e 27 favoráveis. Ambos haviam sido nomeados por Milei no final de fevereiro, por meio do decreto 137/25, sem aprovação prévia do Senado — etapa obrigatória no processo de nomeação de membros da Corte.
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Em carta enviada ao presidente, Mansilla afirmou que decidiu deixar o posto para evitar mais desgastes políticos e permitir que as vacâncias na Suprema Corte sejam preenchidas “de uma vez por todas, da forma devida”. Segundo ele, a situação institucional exige responsabilidade e compromisso com o processo legal.
“Aceitei a nomeação com a convicção de que a ausência de juízes na Suprema Corte representava um grave problema institucional […] Agora, faço o que está ao meu alcance para facilitar o trâmite no Senado”, escreveu Mansilla.
Nomeações por decreto
Milei indicou Mansilla e Lijo em maio de 2024, mas a análise das indicações emperrou por falta de consenso político. Diante da demora, o presidente decidiu nomeá-los diretamente por decreto, alegando “omissão deliberada” do Senado.
A justificativa do governo foi a urgência de recompor o número de ministros da Suprema Corte, que vinha funcionando com apenas três membros. No entanto, a decisão de contornar o processo legislativo aumentou a tensão entre o Executivo e o Congresso, sendo vista por senadores como uma afronta à Constituição.
Com a renúncia de Mansilla e o veto parlamentar a Lijo, Milei volta à estaca zero na tentativa de recompor a Suprema Corte — um desafio central para sua agenda de reformas e consolidação institucional.
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Autor: Marina Verenicz
