Juíza dos EUA vai ordenar libertação de salvadorenho deportado por erro judicial

Uma juíza americana informou que prevê ordenar a libertação do migrante salvadorenho Kilmar Ábrego García, deportado por engano, desde que seja realizado seu julgamento por suposto tráfico de migrantes, em um novo revés para o governo do presidente Donald Trump. Ábrego García, de 29 anos, foi deportado pela administração Trump para El Salvador em março e devolvido por avião aos Estados Unidos em 6 de junho, devido, segundo a procuradora-geral Pam Bondi, a uma ordem de prisão apresentada às autoridades salvadorenhas.

No retorno, foi preso imediatamente e acusado, em Nashville, Tennessee, de tráfico de migrantes nos Estados Unidos entre 2016 e 2025. Seu caso se tornou um símbolo da disputa entre o governo republicano de Trump e os tribunais federais.

Ábrego García se declarou inocente das acusações criminais, e uma juíza federal determinou, no domingo, que os procuradores não apresentaram argumentos que justifiquem sua detenção enquanto aguarda o julgamento.

“O governo alega que Ábrego é um membro de longa data e bem conhecido da MS-13”, gangue declarada organização terrorista global por Washington, afirma a juíza Bárbara Holmes em sua decisão de 51 páginas.

“Mas Ábrego não tem antecedentes criminais (…) e a própria evidência do governo contradiz sua suposta participação em uma gangue”, sustenta. E acrescentou: “Os fatores a favor da liberdade superam todos os demais fatores a favor da detenção”.

O governo Trump afirmou que um salvadorenho que foi deportado por engano e depois trazido de volta aos EUA para responder a acusações criminais “nunca ficará livre” em solo americano, mesmo que um juiz tenha ordenado sua libertação.

Holmes reconheceu que, ainda que ordene a soltura de Ábrego García em um pedido de vista judicial previsto para terça-feira, é provável que ele seja detido imediatamente por agentes federais da imigração. Assim, o veredicto do tribunal é mais “um exercício acadêmico”, admitiu a juíza. “A base da administração da nossa lei criminal depende das bases do devido processo”, ponderou, no entanto.

Ábrego García vivia em Maryland até se tornar um dos 200 migrantes enviados a uma prisão em El Salvador em março, como parte da ofensiva de Trump contra a imigração irregular.

Em 15 de março, o governo americano enviou 238 venezuelanos para El Salvador em vários voos. Entre os enviados estavam supostos membros de gangues como Tren de Aragua e MS-13, em virtude da Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, utilizada desde então somente em tempos de guerra.

Durante meses, o governo Trump acusou Ábrego García, casado com uma americana, de ser membro da MS-13, o que sua família e advogados negam. García nunca foi condenado por essa acusação. Os advogados do Departamento de Justiça reconheceram que o salvadorenho foi expulso por um “erro administrativo”.

Em 2019, uma corte revogou permanentemente a possibilidade de expulsá-lo para El Salvador.

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