Justiça dos EUA anula tarifas globais de Trump por ultrapassar autoridade presidencial

A Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu que Donald Trump excedeu os limites de sua autoridade ao impor tarifas sobre produtos de praticamente todos os países, anulando parte central de sua política comercial.

A decisão, divulgada nesta quarta-feira (28), afirma que a Casa Branca usou indevidamente uma lei de emergência para justificar as tarifas globais.

De acordo com os juízes da corte com sede em Manhattan, a Constituição dos EUA reserva ao Congresso o poder exclusivo de regular o comércio internacional. Portanto, medidas unilaterais do Executivo não podem sobrepor essa autoridade.

Com isso, o tribunal concluiu que as tarifas impostas durante o governo Trump careciam de base legal adequada.

O ex-presidente ainda pode recorrer da decisão nas instâncias superiores da Justiça federal.

A ação judicial foi apresentada pelo Liberty Justice Center, representando pequenas empresas norte-americanas prejudicadas pelas tarifas de importação.

Essa é a primeira contestação judicial significativa às chamadas “tarifas do Dia da Libertação”, anunciadas em 2 de abril, que causaram volatilidade nos mercados globais. Algumas dessas tarifas já haviam sido suavizadas em negociações posteriores.