Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) minimizaram a decisão dos Estados Unidos de restringir vistos a estrangeiros supostamente envolvidos na censura de cidadãos americanos. A medida surge após declarações do secretário de Estado americano, Marco Rubio, que mencionou possíveis sanções a autoridades estrangeiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo relatos, os ministros consideraram o anúncio “genérico e superficial”, sem impacto direto sobre integrantes da Corte. Para um magistrado, não há surpresa na postura americana, mas ela não afeta o Supremo, que continuará “cumprindo seu papel institucional normalmente”.
Rubio publicou na rede X que “funcionários estrangeiros cúmplices na censura de americanos” terão vistos negados. Ele afirmou que muitos cidadãos dos EUA foram multados, intimidados ou acusados por exercerem seu direito à liberdade de expressão, e que tais autoridades não deveriam poder entrar no país.
Em resposta à repercussão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou: “não aconteceu nada que mereça comentário”.
Rubio também reforçou que a liberdade de expressão é um direito inato do estilo de vida americano e que governos estrangeiros não têm autoridade sobre ele. A nova diretriz migratória se baseia na Lei Global Magnitsky, que permite sanções a estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção.
Na semana anterior, Rubio havia mencionado no Congresso a “grande chance” de o juiz Alexandre de Moraes ser sancionado pelos EUA. A fala foi uma resposta ao deputado Cory Mills, aliado de Donald Trump e próximo da família Bolsonaro, que pediu medidas contra Moraes após embates com Elon Musk sobre a plataforma X no Brasil.
Apesar da tensão diplomática, os ministros do STF mantêm a posição de que a Corte atua dentro dos limites constitucionais brasileiros.
Como mostrou O Globo, em meio às ameaças do governo Trump a Moraes, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro tem mantido os ministros da Corte informados sobre os desdobramentos diplomáticos envolvendo o imbróglio. O episódio ainda não é visto nos bastidores do Supremo como uma “crise”.
Interlocutores do STF ouvidos pelo Globo afirmam que o Itamaraty tem estado em permanente contato com o tribunal para dar informações atualizadas sobre o tema. No Supremo, a avaliação é que o assunto corresponde à esfera diplomática e que o desenrolar está ocorrendo “dentro da normalidade”.
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Autor: Agência O Globo
