Na terça-feira (10), a Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto de lei que autoriza parlamentares a acumularem a aposentadoria de ex-deputados federais com o salário de qualquer mandato eletivo, seja no Congresso, nas assembleias estaduais, nas câmaras municipais ou no Executivo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A proposta revoga um trecho da lei de 1997 que instituiu o atual regime previdenciário dos congressistas e que proíbe o acúmulo de aposentadoria com a remuneração de cargo eletivo.
Atualmente, um deputado que opta por se aposentar precisa abrir mão do salário de R$ 46.366,19 ou da própria aposentadoria, que pode superar esse valor, dependendo do tempo de contribuição.
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Segundo a justificativa apresentada, a vedação representa uma “restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade” e perpetua uma “discriminação indevida”.
Benefício retroativo e 13º salário
Se aprovado, o projeto permitirá que parlamentares atualmente no exercício do mandato e já aptos à aposentadoria passem a receber ambos os pagamentos. Também poderá beneficiar prefeitos, vereadores e deputados estaduais que hoje abrem mão do salário para manter o benefício previdenciário do Congresso, considerado mais vantajoso.
Além disso, a proposta institui o pagamento de gratificação natalina (13º salário) aos aposentados e pensionistas do regime de previdência do Congresso, sob o argumento de que esse benefício é concedido “a todas as demais categorias e beneficiários de programas sociais”.
O projeto, porém, não apresenta estimativa de impacto fiscal, embora seja evidente que resultará em aumento de gastos. O regime previdenciário parlamentar é financiado por contribuições dos beneficiários e por repasses do Orçamento do Congresso Nacional.
Pressa e contradições
A proposta foi protocolada em regime de urgência e já havia movimentação para tentar votá-la ainda na quarta-feira (11), sem que o texto tivesse sido pautado previamente.
O projeto é assinado por representantes de cinco dos maiores partidos da Câmara: Republicanos, PT, PL, União Brasil, PP e PSD — os mesmos que têm cobrado do governo federal cortes de despesas e prometido barrar aumentos de impostos. Apenas o representante do MDB na Mesa Diretora não assinou o projeto.
Nesta mesma quarta-feira, a federação União-PP — que reúne 109 deputados — anunciou que votará contra qualquer proposta que eleve a carga tributária.
O presidente do União Brasil, Antônio Rueda, afirmou que “taxar, taxar, taxar não pode e nunca será a saída”.
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Autor: Marina Verenicz
