A Medida Provisória (MP) do governo federal que unifica a alíquota de tributação sobre criptoativos em 17,5% e extingue a isenção para vendas mensais de até R$ 35 mil foi classificada como um retrocesso pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto). A entidade alerta que a proposta pode empurrar investidores brasileiros para plataformas no exterior que não seguem as leis locais.
”A ABcripto reconhece o esforço das autoridades em evoluir o marco tributário do setor, mas entende que as medidas citadas são um retrocesso e vão afetar negativamente o mercado local, empurrando investidores para plataformas que não seguem as regras estabelecidas no Brasil e a produtos de ativos digitais isentos desta tributação”, escreveram.
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A MP integra um pacote mais amplo de mudanças no sistema tributário e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. Se passar, as novas regras entram em vigor em 2026. Entre as principais mudanças estão o fim da isenção mensal para vendas de até R$ 35 mil, a padronização da alíquota de imposto sobre ganhos com criptoativos e a taxação do staking – mecanismo de renda passiva que remunera usuários por manter criptomoedas em redes blockchain.
”Chama atenção a exigência de retenção na fonte pelas exchanges em operações de cessão temporária, como staking, o que impõe desafios operacionais relevantes e pode gerar insegurança quanto à aplicação da norma, com uma migração de investidores para firmas que operam fora das regras do mercado nacional”, disse a ABcripto.
Segundo o entidade, o Brasil é hoje uma referência internacional em regulação da criptoeconomia, resultado de um processo maduro e colaborativo entre governo e setor privado. Preservar esse ambiente saudável e competitivo deveria ser prioridade para que a inovação continue florescendo dentro de um marco legal seguro e transparente, disse.
Mais pontos negativos
Outros representantes do setor também reagiram negativamente à proposta. Para a contadora Ana Paula Rabello, referência em tributação de criptoativos no Brasil, o texto atual traz um saldo “predominantemente negativo”.
”Os pontos negativos pesam muito: o fim da isenção dos R$ 35 mil, que beneficiava principalmente pequenos e médios investidores; a perda da apuração anual para operações no exterior, que era um ponto muito positivo; e, claro, o aumento da alíquota de imposto”, disse.
Segundo ela, porém, há alguns aspectos positivos. Um deles é que a apuração nas exchanges brasileiras, que antes era mensal, passará a ser trimestral – o que dá algum alívio para os investidores. Além disso, será permitida a compensação de prejuízos, limitada a cinco trimestres. “Antes, no exterior, essa compensação era mais flexível, sem prazo máximo para uso”, explicou.
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Autor: lucasgmarins
