MP que mexe em PIS/Cofins lesa caixa das empresas e pode aumentar preços, dizem especialistas
Setores produtivos, por meio de suas entidades representativas, e especialistas indicam que a nova medida arrecadatória do governo federal, que mexe na sistemática do PIS/Cofins, fere o planejamento tributário, vai sugar o caixa das empresas e pode elevar os preços ao consumidor.A medida proposta pelo Ministério da Fazenda compensaria perdas que a União terá com a desoneração da folha de 17 setores e de pequenos municípios neste ano. Na prática, a pasta propôs limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins.O superintendente de economia da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Mário Sérgio Telles, afirmou na quinta-feira (6) que a utilização dos créditos já estava no planejamento das empresas e, sem esta possibilidade, os proprietários vão ter de procurar outras fontes de recursos para pagar impostos.“Assim, as empresas terão até que recorrer ao sistema financeiro para obter recursos. Falar em aumento de preço é possível. Sempre que temos aumento de custo, a depender do mercado, as empresas podem passar para o preço, visto que correm risco de não ter lucro”, disse o executivo. Leia mais: Especialistas consultados pela CNN reiteraram o impacto disseminado da medida sobre o setor produtivo. Maria Andréia dos Santos, sócia do Machado Associados, vê a ampla e imediata manifestação dos setores produtivos contrários à matéria como uma sinalização deste movimento.“Essa restrição à compensação de créditos tributários possui efeito efetivamente muito abrangente, disse a tributarista.Anderson Mainates, tributarista do Cascione Advogados, reitera a ampla disseminação e indica que empresas exportadoras devem estar entre o grupo mais atingido pela medida. As novas restrições impedem que empresas usem créditos de PIS/Cofins para compensar outros tributos.“As empresas exportadoras historicamente têm acúmulo desses créditos”, disse.Empresários criticam medidaSetores de “A a Z” se posicionaram contra a medida. A CNI indicou que o impacto negativo para o segmento será de R$ 29,2 bilhões nos sete meses da vigência da MP em 2024. Para 2025, o impacto deve chegar a R$ 60,8 bilhões.“Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil. Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque à nossa competitividade”, disse Ricardo Alban, presidente da entidade.A Associação Brasileira dos Refinadores Privados indicou que a medida altera a dinâmica tributária e leva reflexos ao planejamento tributário, levando “um grande ônus aosetor produtivo nacional”.“Apenas no setor de refino, estima-se que os custos financeiros anuais sejam superiores a R$ 4 bilhões – e, relembrando, este impacto é imediato, inexistindo qualquer carência que possibilite um planejamento tributário correspondente por part
