Não é só nos EUA. Brasil também dá visto a investidor imobiliário, mas adesão é baixa
Comprar um imóvel no Brasil pode ser mais do que um investimento imobiliário – para estrangeiros, pode significar a chance de morar legalmente no país. O golden visa brasileiro concede residência a estrangeiros que adquirirem imóveis por aqui. Apesar de o governo esperar atrair R$ 1 bilhão somente neste ano, a medida criada há sete anos tem passado despercebida e não tem gerado grandes impactos, principalmente para o setor imobiliário.
O primeiro passo para tirar o golden visa do papel e atrair investidores internacionais para o setor imobiliário foi dado no início de março. Durante o evento global do setor, o MIPIM (Marché International des Professionnels de l’Immobilier), realizado na França, o Ministério do Turismo e o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) anunciaram uma colaboração mútua.
Segundo o protocolo assinado, haverá o desenvolvimento de ações conjuntas, a fim de promover o turismo e facilitar investimentos no segmento turístico imobiliário. De olho em atrair capital estrangeiro, o programa ainda engatinha em termos de resultados.
Em 2019, apenas 11 estrangeiros conseguiram residência como investidor imobiliário; o número saltou para 205 no consolidado até o segundo quadrimestre de 2024, segundo dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). É um crescimento expressivo em termos percentuais (mais de 1.763%), porém discreto numericamente.
Somente no ano passado, o Brasil recebeu mais de 6,7 milhões de visitantes internacionais. Em contrapartida, desde que o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou as Resoluções Normativas 36/2018 e 46/2021, somente 683 estrangeiros obtiveram esse tipo de visto.
Desconhecido no setor
Para ter direito ao visto investidor, o estrangeiro não precisa possuir apenas um imóvel com os valores estipulados pelas resoluções. Caso haja mais de um bem, desde que a soma atinja R$ 700 mil (nas regiões Norte e Nordeste) ou R$ 1 milhão (nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste), é possível obter a permissão.
Além disso, quem obtém esse visto precisa ter uma estada de 14 dias a cada dois anos no Brasil. Esses períodos podem ser intercalados, como duas visitas de sete dias por ano ou múltiplas visitas de períodos menores. O visto pode ser cancelado caso essa exigência não seja cumprida.
Só que desde a criação das resoluções normativas, Alfredo Freitas, presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), conta que o setor não sentiu os efeitos da medida. Recentemente, a entidade realizou uma consulta com as associadas e constatou que ainda há pouco conhecimento sobre essa legislação.
“Boa parte das firmas imobiliárias brasileiras desconhece que existe esse processo. É o momento de se iniciar uma divulgação com mais amplitude, não só para as firmas imobiliárias e os corretores de imóveis, mas também aos inúmeros estrangeiros que vêm visitar o Brasil.”
No último ano, os Estados Unidos lideraram a lista de países de origem desses investidores, seguidos por França, Alemanha e Itália. Olhando para os estados brasileiros, dados do OBMigra ainda indicam que o Rio de Janeiro tem sido a principal escolha como lar dos residentes com o visto de investidor, totalizando 50 autorizações em 2024. No acumulado desde 2019, foram 221 autorizações.
Em seguida vem São Paulo, que contabilizou 27 estrangeiros no ano passado, somando 114 autorizações desde que a resolução foi publicada. Veja mais detalhes no mapa abaixo:
Vale dizer que os investimentos realizados por meio das resoluções normativas cresceram de forma significativa. Em 2019, o total investido com o visto investidor imobiliário foi de cerca de R$ 11,3 milhões, enquanto em 2024 o valor saltou para R$ 259 milhões até o mês de agosto.
Apesar do crescimento de 2.255% no valor investido por esses estrangeiros, para quem atua no mercado imobiliário a política ainda precisa de ajustes e maior divulgação para alcançar seu real potencial. Para o presidente da ABMI, é necessário haver uma política de incentivo que promova o conhecimento dessas medidas.
Freitas destaca que divulgações adequadas sobre o visto não foram feitas até agora, dificultando a atração de pessoas que possam se interessar em investir no Brasil. “É um país cheio de oportunidades, e com muitas coisas que podem ser melhoradas. Para o investidor interessado em gerar renda aqui, a locação se mostra uma opção bastante viável e promissora.”
Golden visa brasileiro
A intenção da colaboração entre o MTur e o Cofeci é impulsionar o mercado imobiliário brasileiro por meio do turismo. O prazo de vigência é de dois anos, prevendo arrecadar R$ 1 bilhão já no primeiro, com a troca de dados e informações entre as entidades.
Para isso, vão promover a participação em eventos nacionais e internacionais de forma conjunta ou isolada. “Sempre promovendo o turismo nacional, os projetos turísticos aptos a captação de investimentos nacionais e/ou estrangeiros e o mercado imobiliário”, afirma o documento. Não está prevista a transferência de recursos monetários ou doação de bens entre eles.
Ainda assim, há quem esteja incerto sobre se o programa realmente irá impulsionar os investimentos no setor imobiliário. Marcelo Tapai, advogado especialista em Direito Imobiliário e sócio do Tapai Advogados, frisa que os valores mínimos exigidos para a aquisição de imóveis são relativamente baixos em comparação com programas similares em outros países.
“Esses valores são suficientes para aquisição de imóveis de padrão médio, em regra para moradia da própria pessoa. Ou seja, quem quiser morar por aqui, basta comprar a própria casa. Isso não é investimento.”
Nos EUA, por exemplo, o EB-5 tem uma proposta semelhante, mas com regras mais estruturadas, na visão do especialista em direito imobiliário. Por lá, o visto concede o green card (residência permanente) a estrangeiros que invistam um valor mínimo de US$ 1,05 milhão em um novo empreendimento, ou US$ 800 mil em áreas rurais ou de alto desemprego.
O programa ainda estabelece que seja criado ou preservado pelo menos dez empregos em tempo integral para trabalhadores americanos. Mas, diferente daqui, o foco não está na aquisição de imóveis. “Lá, esse tipo de visto cumpre a função de impulsionar a economia. O capital estrangeiro realmente tem o condão de contribuir para esse crescimento.”
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Autor: Janize Colaço
