A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pedia sua prisão preventiva por incitação a crimes contra as instituições democráticas. A decisão foi tomada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que concluiu que não há indícios suficientes para justificar a abertura de uma investigação criminal.
A representação havia sido protocolada pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e por seu assessor Victor Pedrosa. No pedido, os dois acusavam Bolsonaro de obstrução de Justiça, coação no curso do processo e incitação a crimes, ao convocar manifestações em apoio à anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
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Segundo o parecer de Gonet, “a realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício [anistia] não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”.
A notícia-crime citava declarações públicas e postagens feitas por Bolsonaro nos dias 9, 10 e 14 de março, nas quais ele mobilizou sua base para atos em defesa da anistia. O ex-presidente também se referiu aos presos pelos ataques como “reféns de 8/jan”, o que, segundo os autores do pedido, caracterizaria tentativa de deslegitimar o Judiciário e incentivar novos ataques à ordem democrática.
Além da prisão preventiva, a dupla solicitava que Bolsonaro seja proibido de convocar novas manifestações. Apesar disso, o ex-presidente já anunciou um novo ato pró-anistia para o próximo domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo.
Bolsonaro reagiu à medida em entrevista nesta quarta-feira (2), afirmando que o despacho de Moraes seria uma tentativa de cercear sua liberdade de expressão. “Possíveis impedimentos acontecem em ditadura”, disse o ex-presidente.
O ex-chefe do Executivo já foi alvo de restrições no curso das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Em março do ano passado, após ter o passaporte apreendido por ordem do STF, Bolsonaro passou dois dias hospedado na Embaixada da Hungria em Brasília — o que gerou suspeitas de tentativa de fuga.
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Autor: Marina Verenicz
