O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento que pode condenar a deputada Carla Zambelli (PL) pelos crimes de porte irregular de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão foi tomada na segunda-feira (24), quando Nunes Marques pediu vista do processo, o que suspendeu o julgamento e pode levar até 90 dias para a conclusão.
Até o momento, o placar está favorável à condenação, com 5 votos a 0. O relator do caso, Gilmar Mendes, recebeu apoio dos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que se posicionaram a favor da pena de 5 anos e 3 meses de prisão para a deputada.
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Além disso, os ministros já se mostraram favoráveis à cassação do mandato de Zambelli, mas essa medida só seria implementada após o fim do processo e o esgotamento das possibilidades de recurso.
O caso remonta a 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma e apontou para o jornalista Luan Araújo, que havia se aproximado dela no bairro dos Jardins, em São Paulo, para expressar seu apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após uma breve troca de provocações, a deputada, acompanhada de um segurança, perseguiu o jornalista por cerca de 100 metros, até que ele se refugiou em um bar, onde foi obrigado a deitar no chão sob a mira da pistola de Zambelli.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, alegando que o uso da pistola ultrapassou os limites do direito de defesa pessoal e configurou abuso do porte de arma. Zambelli, por sua vez, defende sua ação como legítima e argumenta que o porte da arma estava regularizado, além de sustentar que a situação não configuraria crime.
Se condenada, a deputada poderá ser sentenciada a uma pena de 2 a 4 anos de prisão pelo porte ilegal de arma e de 3 meses a 1 ano pelo crime de constrangimento ilegal.
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Autor: Marina Verenicz
