Para quem está pensando em trocar de carro, uma lei federal pode ajudar a economizar nesse momento. De acordo com a lei nº 8.989, pessoas com determinada condição de saúde podem conseguir desconto na hora de comprar um automóvel.
O desconto vem no abatimento de impostos, o que representa uma economia de quase 30%. Abaixo, conheça quem tem direito ao benefício, como solicitar e quais são os requisitos para aproveitar essa vantagem na hora de comprar um carro novo.
O que diz a lei?
A lei nº 8.989 entrou em vigor em 1995, e funciona de forma federal. De lá para cá, o texto sofreu algumas alterações. Hoje, a legislação garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na hora da compra do veículo.
O texto diz que o desconto vale para: “pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.
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Como lembra publicação da Secretaria de São Paulo, outros impostos, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), também entram na lista para descontos.
Quem pode solicitar o desconto?
Pessoas com deficiência física e/ou intelectual podem solicitar o desconto. A isenção do IPI, ICMS e IPVA pode ser integral ou parcial, a depender da condição. Abaixo, confira a lista de pessoas que podem exigir o benefício.
- Autismo;
- Cegueira (válido para familiares);
- Deficiências físicas;
- Deficiências intelectuais;
- Deficiência auditiva.
Como solicitar o desconto?
O processo de desconto começa antes da compra do carro. O paciente precisa solicitar um laudo com um médico especialista. Depois, realizar o requerimento pelo site da Receita Federal. Com o requerimento aprovado, basta visitar a concessionária mais próxima.
Colaborou: Vitória Prates.
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Esta notícia foi originalmente publicada em:
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Autor: Jéssica Anjos
