O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei para a isenção do Imposto de Renda a contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional. Caso seja sancionada, começará a valer a partir de 2026.
Atualmente, quem recebe até R$ 2.259,20 mensais fica isento do IR. No entanto, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais também é beneficiado com a isenção, porque pôde subtrair dessa renda o desconto simplificado de R$ 564,80. Confira abaixo a tabela atual do Imposto de Renda:
| Rendimento mensal | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.824,00 com desconto de R$ 564,80 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 sem desconto de R$ 564,80 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05 | 15,00% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Com a nova proposta, o governo espera que 10 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a isenção do IR. Somando esse público aos 10 milhões já auxiliados pelas mudanças nas tabelas do tributo em 2023 e 2024, serão 20 milhões de pessoas que deixaram de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão do governo federal. A ampliação da faixa de isenção resultará em uma redução da arrecadação de receita pela União na ordem de R$ 25,84 bilhões em 2026.
Na prática, o Brasil passará a ter quatro grandes grupos de tributação:
- Contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil: isentos de IR.
- Contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil: mantém as faixas atuais de isenção, mas, no valor entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil, ganha um crédito que diminui o IR a ser pago.
- Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7 mil: permanecem com as regras atuais.
- Contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano): deverão pagar um imposto extra. A alíquota é crescente até chegar a 10% (para quem tem ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano).
Veja a seguir perguntas e respostas sobre a isenção do Imposto de Renda:
O que acontece com quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?
Quem ganha esses valores pagará menos imposto do que paga atualmente porque terá isenção parcial – ou seja, um desconto progressivo que vai diminuindo gradualmente. Confira:
| Renda Mensal | Desconto (%) | Imposto sem desconto (R$) | Imposto final a pagar (R$) |
| R$ 5.000,00 | 100% | R$ 312,89 | R$ 0 |
| R$ 5.500,00 | 75% | R$ 436,79 | R$ 203,13 |
| R$ 6.000,00 | 50% | R$ 574,29 | R$ 417,85 |
| R$ 6.500,00 | 25% | R$ 711,79 | R$ 633,57 |
| R$ 7.000,00 | 0 | R$ 849, 29 | R$ 849,2 |
Como funciona a tributação mínima para altas rendas?
Essa forma de tributação funcionará de forma progressiva e só começará a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
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O cálculo funcionará da seguinte forma: primeiro, será somada toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.
Confira os percentuais de tributação mínima para alguns exemplos de alta renda anual:
| Renda Anual | Cálculo da Alíquota Mínima | Alíquota Final | Imposto Mínimo a Pagar |
| R$ 600.000 | (600.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 0% | Nada |
| R$ 750.000 | (750.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 2,50% | R$ 18.750 |
| R$ 900.000 | (900.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 5% | R$ 45.000 |
| R$ 1.050.000 | (1.050.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 7,5% | R$ 78.750 |
| R$ 1.200.000 | (1.200.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 10% | R$ 120.000 |
Se já pago imposto sobre minha renda, como funciona a tributação mínima?
De acordo com o governo, o imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte, com R$ 1,2 milhão anuais, pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Já se uma pessoa, com R$ 2 milhões, já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais.
As alíquotas do Imposto de Renda vão mudar?
As alíquotas progressivas de IR permanecem iguais: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Com a proposta de isenção do Imposto de Renda, os novos descontos serão contabilizados após a aplicação da tabela progressiva, garantindo isenção total até R$ 5 mil e parcial até R$ 7 mil.
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Autor: Beatriz Rocha
