Raízen (RAIZ4) paga R$ 300 mil à CVM para encerrar processo sobre operação “fantasma”; entenda

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou a proposta de R$ 300 mil feita por Carlos Alberto Bezerra de Moura, ex-diretor de Relações com Investidores da Raízen (RAIZ4), para encerrar processo que apurava a divulgação de informação “inconsistente e imprecisa” em comunicado ao mercado, “potencialmente induzindo o investidor em erro”, de acordo com a reguladora.

A firma divulgou, na noite de 5 de outubro de 2023, um comunicado ao mercado informando que havia iniciado as operações da maior planta de etanol de segunda geração (E2G) do mundo, na cidade de Guariba (SP), relembra o Parecer do Comitê de Termo de Compromisso da CVM.

Porém, em 18 de dezembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) enviou ofício à CVM informando que verificou, em 20 de outubro, a informação divulgada pela companhia no dia 5, uma vez que o pedido de autorização para produção de E2G em Guariba ainda estava em análise.

Também disse que, no âmbito de processo administrativo, a Raízen havia enviado documentação comprovando que, ao contrário do divulgado no comunicado ao mercado, não teria começado a produzir E2G na instalação em Guariba sem a autorização da ANP.

A ANP informou ainda que, à época da divulgação do comunicado, a firma não estava autorizada a produzir E2G e, no momento da emissão do ofício para a CVM, a Raízen ainda estava atendendo às exigências da ANP para o início da produção.

A decisão do Colegiado da CVM foi tomada em reunião na última terça-feira (8). Procurada pela reportagem, a Raízen (RAIZ4) não comentou.