‘Regime Fácil’: B3 abre caminho para pequenas empresas acessarem mercado de capitais

A B3 deu um novo passo no trabalho de estimular que as companhias de menor porte acessem o mercado de capitais: a implementação do Regime Fácil (Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens), iniciativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em parceria com a bolsa que facilita regras para pequenas e médias companhias abrirem capital.

O regime admite a listagem de ações e títulos de dívida – como debêntures e notas comerciais – e é voltado a firmas com faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões. Para participar, a companhia deve ser uma sociedade anônima, ter conselho de administração e cumprir um arcabouço mínimo, como ter um formulário de referência mais simples, chamado de “formulário Fácil”.

As demonstrações financeiras devem ser auditadas, mas a firma pode optar por uma divulgação somente anual e semestral, sem revisão trimestral, o que reduz custos.

A CVM lançou a consulta pública para instituir o Regime Fácil em 2024 e publicou as resoluções sobre o tema em julho deste ano. A iniciativa começa a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2026, quando as companhias já poderão chegar ao mercado. O registro de companhia aberta também pode ser automático: em vez de dois pedidos, para a CVM e B3, a firma ingressa pela bolsa e é automaticamente reconhecida pela autarquia.

A iniciativa acontece em um momento de seca prolongada de IPOs, as ofertas iniciais de ações. Para facilitar a chegada das firmas de menor porte, as ofertas serão flexíveis. É possível seguir um modelo semelhante ao IPO, com coordenador e colocação para investidores institucionais e pessoas físicas, ou com dispensas e alocação para um único investidor profissional ou grupo pequeno, com oferta direta, procedimento especial criado para o regime. No rito simplificado, há limite de captação de R$ 300 milhões por ano.

Os títulos serão negociados no mesmo ambiente da B3, com visibilidade e acesso para todo o público, incluindo investidores de varejo. Para identificação, o nome de pregão das companhias terá um sufixo que sinaliza adesão ao Regime Fácil.

A B3, no passado, já havia realizado uma iniciativa com o mesmo modelo, o Bovespa Mais. Segundo Flavia Mouta, diretora de Emissores e Relacionamento da B3, o que muda agora é que o mercado está mais maduro para receber uma iniciativa desse modelo. “É uma tentativa que parece mais adequada ao cenário atual”, diz.

Diversas firmas na bolsa já podem, pelo seu porte, participar do novo programa. A migração para o Regime Fácil pode ser proposta pela companhia, mas deve ser aprovada em assembleia de acionistas. A migração traz dispensas regulatórias, mas sujeita a firma ao limite de oferta.

Até aqui, segundo Mouta, a procura por migração foi reduzida, mas diversas conversas com firmas estão em curso para “destravar” operações no ano que vem. Ela afirma que, pelas conversas, a procura no segmento de renda fixa está mais aquecida do que para ações, mas não citou nomes e nem números de companhias interessadas.