Sabesp (SBSP3): Câmara Municipal de SP aprova adesão à privatização
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei 163/2024 que autoriza a adesão da capital à privatização da Sabesp (SBSP3). O texto, elaborado pelo Executivo paulistano, recebeu 36 votos favoráveis e 18 contrários em votação na noite desta quarta-feira, 17.Leia tambémA aprovação é vista como um passo importante para a desestatização, considerando a alta contribuição da capital para as contas da companhia. Entre os cerca de 370 municípios atendidos pela Sabesp, São Paulo representa entre 45% e 50% da receita total da empresa de saneamento.A adesão da capital paulista precisou ser discutida entre os vereadores porque a lei de 2009, que autoriza o Executivo a celebrar contratos com a companhia, determina a extinção automática da parceria se o “Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”.ManifestaçõesO debate sobre o projeto de lei foi acalorado ao longo da sessão que contou com mais de quatro horas deduração. Além de manifestações de grupos civis contrários à privatização, presentes dentro e fora doprédio, houve bate boca entre vereadores em meio às falas no plenário.PublicidadeInvista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora InvestimentosDeputados da oposição, como PSOL e PT, criticaram o fato de a matéria não ter passado por todas ascomissões da Casa, incluindo a de Finanças. “O processo não está passando por cima dos ritos normaisdemocráticos”, afirmou a vereadora Silvia da Bancada Feminista do PSOL.A parlamentar destacou que o partido, junto com o PT, entrou com uma medida judicial para impedir acontinuidade da votação e a possível anulação caso ela aconteça. Ela criticou ainda a antecipação davotação do projeto de lei, antes do fim do calendário de audiências públicas sobre a privatização.O vereador Sidney Cruz (Solidariedade), relator do projeto e presidente da Comissão Especial de EstudosRelativos ao Processo de Privatização da Sabesp, negou falta diálogo na Câmara. “Não dá para falar que oassunto começou a ser debatido ontem na primeira audiência pública. Estamos falando disso desde outubro de 2023”, disse.Cruz defendeu a adesão à concessão, ressaltando a antecipação de recursos ao Fundo Municipal deSaneamento Ambiental e Infraestrutura na assinatura do convênio para a cidade de São Paulo. Citoutambém o adiantamento da universalização dos serviços de saneamento de 2033 para 2029, conformeestipulado no modelo de privatização.Nossos editores indicam estes conteúdos para você investir cada vez melhor
