Senado aprova reajuste de R$ 73 bilhões para servidores federais; veja o impacto e próximas etapas

Nesta quarta-feira (28), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores públicos federais, com impacto fiscal previsto de R$ 73 bilhões nos próximos três anos. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação foi simbólica, com apenas dois senadores se posicionando contra. O texto contempla tanto o reajuste salarial quanto alterações nas regras de progressão de carreira, embora a parte relacionada ao desenvolvimento profissional dos servidores tenha sido retirada para análise futura por comissão específica da Câmara dos Deputados.

O reajuste será realizado em duas fases: a primeira entrou em vigor em janeiro de 2025 e a segunda está programada para 1º de abril de 2026. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o aumento médio será de 27% no período de 2023 a 2026.

Cargos em comissão e funções de confiança terão percentuais de reajuste entre 9% e 30%, variando conforme o nível de responsabilidade. Em 2023, esses cargos já haviam recebido um aumento linear de 9%, sem novo reajuste em 2024.

Além disso, o projeto prevê a criação de novas carreiras, como Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Também está prevista a transformação de 14.989 cargos efetivos vagos em 15.670 novos postos, sendo 70% deles destinados aos institutos federais — sem aumento de despesa adicional.

A parte do texto que trata do desenvolvimento profissional será discutida em um grupo de trabalho sobre a reforma administrativa, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e relatoria de Zé Trovão (PL-SC).

Embora já estivesse em vigor desde dezembro de 2024 via medida provisória, o reajuste precisava da aprovação do Congresso Nacional até 2 de junho para se tornar lei definitiva.