O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira o texto principal do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
Sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto mantém a “trava” estabelecida pelos deputados à alíquota de referência para a nova tributação de forma que ela não ultrapasse os 26,5%, e também a previsão de uma primeira avaliação quinquenal da taxação padrão com base nos dados de 2030. Prevê ainda o chamado “cashback” para serviços de telecomunicações.
O texto-base ainda pode ser alterado durante a votação de emendas destacadas para serem analisadas separadamente.
(Matéria em atualização)
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Autor: Gabriel
