Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a discutir internamente a possibilidade de intermediar um acordo entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional após a derrubada do decreto presidencial que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, deve liderar a costura da possível conciliação. As informações são da Folha de S. Paulo.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta terça-feira (1º) uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) no Supremo para garantir a validade do decreto presidencial, e pediu liminar para suspender os efeitos do decreto legislativo que anulou o aumento do tributo.
A iniciativa foi solicitada diretamente por Lula, após avaliação técnica do ministro Jorge Messias e aprovação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Base jurídica favorável
A avaliação interna no STF é de que o Executivo tem amparo constitucional para editar o decreto, com base no entendimento de que o aumento do IOF está dentro das competências regulamentares do presidente da República.
Há precedentes no tribunal — de 2019, 2020 e 2023 — que rejeitaram tentativas de sustar decretos estaduais por assembleias legislativas, reforçando a tese de que o Legislativo só pode barrar atos do Executivo em casos de clara inconstitucionalidade.
Apesar disso, ministros demonstram desconforto com a transferência da crise ao Supremo, e enxergam no episódio falta de articulação política do governo com o Congresso. O problema, contudo, não está somente na base jurídica do pedido, mas sim calcado em uma questão política. Além disso, a judicialização apenas reforça a imagem do tribunal como mediador constante de conflitos entre os Poderes.
Fórum pode destravar diálogo
Parte da discussão poderá se deslocar para Lisboa, onde membros do Executivo e do Judiciário participam, a partir desta quarta-feira (2), do 13º Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes. O evento anual contará com a presença do próprio Alexandre de Moraes, relator do caso, e do autor da ação, Jorge Messias. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também participam.
A expectativa é que o evento sirva como um espaço informal para destravar a crise e reabrir canais de diálogo entre os Poderes. Aliados do governo avaliam que a concessão de liminar pelo STF pode servir como “medicamento para baixar a febre”, criando uma janela para negociação com o Congresso antes do julgamento definitivo.
Decisão liminar pode redefinir cenário
Se o STF acolher o pedido de liminar do governo, o decreto presidencial volta a vigorar até o julgamento final da ação. A medida prevê alíquotas maiores para operações como compras internacionais com cartão de crédito e remessas ao exterior, com estimativa de arrecadação de até R$ 10 bilhões em 2025.
A concessão da liminar pode ser o gatilho para a retomada de negociações políticas. No entanto, o presidente Lula ainda não autorizou publicamente qualquer recuo ou sinal de mudança de estratégia. A costura de uma saída pacífica pode, agora, depender mais do ambiente construído fora do país do que em Brasília.
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Autor: Marina Verenicz
