O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.
Com isso, as condenações pelos atos chegam a 86, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.
Todos os julgamentos ocorreram no plenário virtual do STF, no qual os votos são inseridos eletronicamente. A maioria dos ministros acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, que votou pela condenação por cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça divergiram, em parte, para condenar os réus por um número menor de crimes.
Ao final, prevaleceram as penas propostas por Moraes, que variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos foram acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Assim como os outros condenados, os 15 réus também foram sentenciados a pagar, de modo solidário, uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Todos os condenados até o momento integram o grupo de pessoas que participou diretamente dos atos violentos. Os julgamentos de mais de mil pessoas presas em frente ao Quartel-General das Forças Armadas, em Brasília, acusadas de incitar os crimes, estão suspensos, enquanto a PGR negocia acordos de não persecução penal.
As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento. Nesta terça-feira (20), o STF tornou réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.
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