STF marca para novembro conciliação sobre disputa pelo controle da Eldorado Celulose

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 18 de novembro uma audiência de conciliação sobre uma disputa judicial que se arrasta há anos entre J&F Investimentos, dos irmãos Batista, e a Paper Excellence, da indonésia Asia Pulp & Paper, pelo controle da Eldorado Celulose.

Segundo nota do STF nesta segunda-feira (14), o ministro relator do caso negou liminar e manteve a suspensão da transferência das ações da Eldorado. O negócio de R$ 15 bilhões foi acertado em 2017, quando a Paper Excellence fechou acordo com a J&F para comprar a Eldorado Celulose, antes de o setor passar por uma onda de investimentos que catapultou a capacidade de produção de celulose do país.

O negócio acabou não sendo concluído e foi judicializado, com um tribunal arbitral reconhecendo “irregularidade da conduta da J&F” e determinando a transferência das ações da Eldorado Celulose para a Paper Excellence. A J&F então recorreu dessa decisão arbitral na Justiça de São Paulo.

A decisão de Nunes Marques é sobre uma ação popular apresentada na Justiça Federal de Santa Catarina pelo ex-prefeito de Chapecó Luciano José Buligon, que alega que o negócio põe em risco a soberania nacional uma vez que a Paper Excellence é de propriedade estrangeira.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu o pedido do político catarinense e suspendeu a execução da decisão arbitral, de acordo com o STF.

A Paper Excellence sustenta no Supremo que a decisão do TRF-4 viola uma decisão da corte que trata da aquisição de imóvel rural por firma brasileira com participação de pessoas ou firmas estrangeiras, segundo comunicado do STF.