TCE-RJ proíbe Rioprevidência de investir em ativos relacionados ao Banco Master

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) está proibido de realizar novos investimentos em ativos ligados ao Banco Master. A restrição também inclui outros instrumentos monetários que não atendam aos princípios de “segurança, prudência e proteção financeira”.

Segundo o tribunal, o fundo de previdência social chegou a concentrar cerca de 25% dos seus recursos – equivalentes a R$ 2,6 bilhões – em Letras Financeiras (LF) e fundos de investimentos vinculados ao Master.

O Rioprevidência nega a informação e alega que o valor correto é de aproximadamente R$ 960 milhões, em uma operação que segue “regular e adimplente”. Também afirmou que, desde os primeiros questionamentos do TCE sobre as aplicações, em 2024, não realiza nenhuma alocação em produtos emitidos pela instituição financeira de Daniel Vorcaro.

“O Banco Master é instituição autorizada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Ministério da Previdência, estando incluído na lista de instituições aptas a emitir ativos para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”, diz o Rioprevidência.

O Banco Master foi procurado pelo E-Investidor para comentar o caso, mas não respondeu à solicitação até a publicação deste texto. Reforçamos que o espaço segue aberto.

Uma das operações que entraram na mira do TCE-RJ envolveu o fundo de investimento em renda fixa Arena, administrado pela Master S.A Corretora. Desde dezembro do ano passado, o Arena recebe aportes do Rioprevidência que já alcançaram uma alocação total de R$ 1,1 bilhão. A primeira aplicação ocorreu em 19 de dezembro do ano passado, um dia depois do início da operação do fundo, com uma alocação inicial de R$ 50 milhões.

“Desde, então, a Unidade Gestora do RPPS do ERJ vem fazendo sucessivos aportes como único cotista desse fundo”, destacou o tribunal. A decisão de investimento, na avaliação da Corte, também carece de fundamentos.  Isso porque o fundo possui capacidade de investir diretamente em títulos públicos, além de contar com uma carteira extensa voltada para esses ativos. “Mas, não obstante, optou por terceirizar a mesma classe de ativos pagando taxa de administração e de gestão, além de encargos, sem contrapartida evidente de eficiência ou diversificação”, acrescentou.

O Revolution Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Crédito Privado e Texas I FIA, ambos administrados pelo Banco Master, também receberam aportes de R$ 415,4 milhões e de R$ 100 milhões, respectivamente. No último fundo, o portfólio estava concentrado em 96,1% em ações da Ambipar (AMBP3), firma que enfrenta crise financeira e conseguiu no final de setembro uma tutela cautelar na Justiça do Rio de Janeiro contra bancos credores. Já as LFs, também ligados ao Master, receberam um aporte total de R$ 970 milhões.

Outras aplicações, não relacionadas ao Master, também chamaram a atenção do TCE-RJ. O Rioprevidência alocou R$ 140,3 milhões e R$ 25 milhões nos fundos HSI Real Estate VI D FIP Multiestratégia e o Nest Eagle FII (EAGL11), respectivamente. Além de possuírem baixa transparência sobre os seus investimentos, o tribunal constatou que os aportes ultrapassaram o limite de 15% do patrimônio líquido (PL) dos fundos.

As gestoras HSI Investimentos e Nest Asset Management foram procuradas para comentar sobre o assunto, mas não responderam ao pedido até a publicação deste texto. O espaço continua aberto para manifestações.