Tem mais de 60 anos? Saiba como aproveitar seus benefícios e direitos garantidos por lei

A partir dos 60 anos, os cidadãos brasileiros passam a contar com uma série de direitos e vantagens assegurados pela legislação, que podem ajudar a reduzir custos e melhorar a qualidade de vida de idosos. Entre os benefícios estão auxílios monetários, isenções e descontos em serviços essenciais.

Apoio monetário para a terceira idade

O governo disponibiliza algumas formas de assistência econômica exclusivas para a população idosa, garantindo maior segurança financeira na aposentadoria.

1. Aposentadoria pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede aposentadoria a trabalhadores que atingem a idade mínima exigida e somam 180 contribuições ao sistema previdenciário. Atualmente, homens podem solicitar o benefício aos 65 anos e mulheres aos 63.

O valor recebido varia de acordo com as contribuições feitas ao longo da vida profissional, sendo que, em 2025, os valores oscilam entre R$ 1.518 e R$ 8.157,41.

2. Saque integral do FGTS

Trabalhadores idosos que se aposentam têm direito a sacar integralmente o saldo acumulado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Caso continuem no mercado de trabalho, podem retirar mensalmente os valores depositados pelo novo empregador, sem a necessidade de aguardar o desligamento do emprego.

3. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Idosos a partir de 65 anos que vivem em situação de vulnerabilidade financeira podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter acesso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e comprovar renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. O valor mensal é de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518.

Descontos e isenções para idosos

Além dos benefícios monetários, pessoas com 60 anos ou mais podem usufruir de reduções e isenções em diversas despesas cotidianas.

1. Transporte gratuito ou com desconto

• Ônibus municipais e intermunicipais: Apresentando um documento oficial com foto, idosos têm direito à gratuidade.
• Viagens interestaduais: Cada ônibus deve disponibilizar duas poltronas gratuitas para idosos. Caso os assentos já estejam ocupados, é oferecido desconto de 50% na passagem.

2. Medicamentos gratuitos

Pessoas acima de 60 anos podem retirar medicamentos de uso contínuo sem custo nas unidades credenciadas ao programa Farmácia Popular. Para isso, é necessário apresentar receita médica e um documento de identidade.

3. Cultura e lazer acessíveis

Shows, peças teatrais, cinemas e centros culturais oferecem desconto de 50% no valor do ingresso para idosos, mediante apresentação de documento oficial.

4. Isenção de IPTU

Em algumas cidades, aposentados e idosos de baixa renda podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Normalmente, a condição exigida é possuir renda de até dois salários mínimos mensais.

5. Carteira Nacional de Identificação (CNI)

A partir dos 60 anos, é possível solicitar a primeira via da Carteira Nacional de Identificação (CNI), documento de validade vitalícia que facilita o acesso a benefícios e serviços exclusivos para idosos.

Como acessar esses benefícios?

Para garantir esses direitos, é fundamental que os idosos estejam informados e busquem os órgãos responsáveis por cada serviço. As secretarias municipais de assistência social, unidades do INSS e postos de atendimento do governo são os principais locais para orientação e solicitação dos benefícios.

Colaborou: Gabrielly Bento.