O salário mínimo em 2025 foi reajustado em R$ 106,00, passando para R$ 1.518,00. O aumento levou em consideração a correção pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de um ganho real de até 2,5%.
Segundo a Lei nº 8.222, de 1991, o salário mínimo representa o piso da remuneração obrigatória paga diretamente pelo empregador ao trabalhador por um dia normal de serviço, para que o funcionário consiga arcar com as necessidades vitais básicas em qualquer Região do País. Junto com o salário mínimo 2025, também ficou definido o novo teto de R$ 8.157,41 para aposentadorias e pensões.
Vale ressaltar que existem três tipos de salários mínimos: o salário mínimo federal, estipulado pela União; o piso salarial estadual, definido pelos Estados, mas respeitando o valor federal; e o piso salarial normativo, normalmente estabelecido por sindicatos. A reportagem do E-Investidor apurou as principais dúvidas do público sobre o aumento do salário mínimo em 2025.
Principais perguntas e respostas sobre o salário mínimo 2025
Como é calculado o salário mínimo federal?
O salário mínimo leva em consideração dois fatores: a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB), que corresponde ao crescimento da economia.
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Para garantir que o salário mínimo acompanhe o aumento do custo de vida, o governo federal utiliza a inflação medida pelo INPC como índice de referência, pois ele reflete a variação de preços para famílias de baixa renda. O objetivo da correção do mínimo pelo INPC é evitar a perda do poder de compra da população.
Além da inflação, o reajuste do salário mínimo considera o crescimento real do PIB dois anos anteriores ao reajuste. Ou seja, para o cálculo de 2025, utilizou-se o crescimento econômico de 2023, que foi de 3,2%. Tal crescimento da economia, no entanto, não foi repassada na sua totalidade para o salário mínimo de 2025, conforme explicado a seguir.
Qual o porcentual de reajuste do salário mínimo de 2025?
O salário mínimo de 2025 teve um aumento de 7,5% em relação ao antigo valor, de R$ 1.412,00. Tal reajuste corresponde à variação de 4,84% da inflação, baseada no INPC, e 2,5% de aumento real – quando um reajuste supera a variação dos preços na economia doméstica no período.
O ganho real passou a ser limitado à faixa de 0,6% a, no máximo, 2,5%, mesmo em um cenário de retração da economia, conforme o novo arcabouço fiscal, da Lei nº 15.077, de 2024.
Anteriormente, o cálculo do aumento real salário mínimo era equivalente ao crescimento do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste. O arcabouço fiscal, no entanto, alterou a situação com o limite de 2,5% e agora, a nova forma de cálculo ficará em vigor até 2030.
A partir de quando o salário mínimo 2025 passa a valer?
De acordo com o Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024, o novo valor do salário mínimo (R$ 1.518,00) foi oficialmente instaurado em 1º de janeiro de 2025, há pouco mais de um mês. O novo valor, portanto, já está valendo.
Quando o salário mínimo 2025 foi aprovado?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no dia 30 de dezembro o decreto de reajuste do salário mínimo, com o aumento de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00. O texto oficial foi publicado no Diário Oficial da União em 31 de dezembro.
O reajuste de R$ 106,00 é o terceiro deste mandato de Lula, iniciado em janeiro de 2023. Segundo o Planalto, o valor aumentou 16,5% desde então. O primeiro reajuste passou de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00, depois para R$ 1.4120,00 e, por fim, para R$ 1.518,00 em 2025.
Para quem serve o salário mínimo?
Além de beneficiar trabalhadores com condições para custear os gastos básicos do dia a dia, o valor do salário mínimo serve de referência para aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quanto é o salário mínimo em São Paulo e em outros Estados?
O salário mínimo nada mais é que o valor base que todo trabalhador assegurado pelas Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve receber. Entretanto, a Lei Complementar nº 103, de 2000, autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o mínimo a receber “para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho”.
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Em São Paulo, por exemplo, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), sob gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o novo salário mínimo paulista em R$ 1.640,00, um aumento de 5,8% para os trabalhadores que recebem o equivalente ao piso federal.
Outros Estados também optam por aumentar o salário mínimo. Veja:
Qual o valor do décimo terceiro de um salário mínimo 2025?
O cálculo do 13º salário, ou bonificação natalina como também é conhecido, segue uma fórmula simples. Corresponde ao valor do salário dividido por 12 (número de meses em 1 ano) e multiplicado pelos meses trabalhados no ano da rescisão.
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Lembrando que o trabalhador precisa ter trabalhador, pelo menos, 15 dias do mês.
Veja os exemplos a seguir de funcionários que ganham um salário mínimo, mas que tiveram diferentes períodos trabalhados:
Como o reajuste no salário mínimo 2025 impacta aposentadorias e pensões?
Depois da divulgação do novo salário mínimo, também foi definido o teto de R$ 8.157,41 para as aposentadorias e pensões. O novo montante serve de base para auxílios pagos pelo INSS.
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Veja a tabela com as alíquotas, que variam conforme as faixas salariais:
Para calcular o desconto apenas do INSS, basta realizar a porcentagem e depois subtrair da dedução. Confira o exemplo:
- 1 - Cálculo da alíquota: R$ 1.518,00 x 7,5% = R$ 113,85
- 2 - Resultado final: R$ 1.518,00 - R$ 113,85 = R$ 1.404,15
Assim, o valor líquido a ser recebido por um trabalhador que ganhar o novo salário mínimo será de R$ 1.404,15. Todas as faixas seguem o mesmo cálculo.
Quem recebe um salário mínimo tem direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, a família precisa comprovar uma renda per capita inferior a R$ 218 mensais. Além disso, para aqueles cuja renda aumenta mas não ultrapassa o valor de meio salário mínimo por pessoa, existe uma "regra de proteção": mesmo após conseguir emprego, o beneficiário continua a receber 50% do valor do benefício por até 2 anos.
Ou seja, um trabalhador que recebe o salário mínimo 2025 ainda pode contar com o benefício do Bolsa Família, contanto que ele se enquadre nas regras.
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Esta notícia foi originalmente publicada em:
Fonte original
Autor: Isabela Ortiz
