Visões da guerra do IOF: respeito à separação de poderes ou “crueldade tributária”?

A expectativa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sustação do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gera reações na base aliada e na oposição. No bolsão de apostas, prevalece a possibilidade de uma decisão do STF favorável ao argumento do governo. Mas o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, também poderia abrir uma mesa de negociação entre governo e Congresso, segundo acreditam alguns aliados do presidente Lula.

Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) a judicialização do tema é legítima e necessária. “O que está em jogo não é apenas um imposto, mas o respeito à legalidade democrática, ao pacto federativo e à lógica institucional da separação de poderes,” afirmou.

Segundo o deputado, o impacto da derrubada do decreto do IOF não é apenas jurídico, mas também econômico. “A medida compromete o equilíbrio fiscal da União, interfere na execução da política econômica e pode gerar milhares de litígios sobre restituições ou exigibilidade do imposto”, acrescentou.

• Leia também: Haddad diz não entender recuo do Congresso sobre IOF e cobra resposta de Hugo Motta

Para a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, “o que está faltando nesse esforço para equilibrar as contas é a contribuição do chamado andar de cima, que não paga imposto pelo rendimento de aplicações monetários, pelos lucros e dividendos distribuídos aos acionistas, que goza de isenções fiscais injustificáveis e são os que lucram com a escandalosa taxa de juros”.

Do lado da oposição a ação no Supremo acirrou os ânimos. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), fez duras críticas e afirmou que “o governo tirou a máscara e mostrou o rosto da crueldade tributária. Segundo ele, “o governo assumiu que o objetivo é um só: tirar até o que o pobre não tem”.

Já o líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS), prometeu uma resposta firme e disse que o Congresso saberá reagir à altura. “Trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da casa do povo. Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional”, afirmou.

Semana esvaziada

Segundo o AGU, os presidentes da Câmara e do Senado foram avisados antes do recurso ao STF. Oficialmente, nem Davi Alcolumbre (União-AP), nem Hugo Motta (Republicanos-PB) se manifestaram sobre a ação da Advocacia Geral da União (AGU) no STF. Motta está em Lisboa para participar de evento promovido pelo ministro do Supremo, Gilmar Mendes, chamado informalmente de “GilmarPalooza”, que reúne diversas autoridades dos três poderes.

Esta é mais uma semana de Congresso esvaziado. Na semana passada, que seria uma espécie de recesso branco por conta das festas juninas, os parlamentares voltaram ao trabalho apenas para derrubar o decreto do IOF e votar o projeto para ampliar o número de deputados.

A decisão do Congresso gerou polêmica pela forte reação dos presidentes das duas Casas de pautar e votar a sustação do decreto presidencial no mesmo dia. Além de intempestiva, a decisão foi vista como declaração de guerra do Congresso contra o governo.  

Ação da AGU

A AGU entrou hoje com uma ação no STF contra a derrubada pelo Congresso do decreto que elevava alíquotas de IOF para várias operações.

Segundo o advogado da União, Jorge Messias, “a avaliação técnica dos nossos advogados, submetida ao presidente, é que a medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princípio da separação de Poderes.”

A AGU informa que, para este ano, a perda de arrecadação prevista, sem a alta do IOF, é de R$ 12 bilhões. “Diante de tal cenário, o Executivo será obrigado a contingenciar despesas da mesma ordem de grandeza das receitas estimadas no decreto presidencial para atender as metas”, afirma o órgão.

The post Visões da guerra do IOF: respeito à separação de poderes ou “crueldade tributária”? appeared first on InfoMoney.