Latam pode ser acusada de prática de concorrência desleal pela Gol, dizem especialistas

Em recuperação judicial (RJ) nos Estados Unidos, a Gol conseguiu da justiça americana uma autorização para investigar se a Latam quis se aproveitar da situação da aérea para adquirir seus aviões e atrair seus pilotos.

A prática seria contra as leis de RJ nos EUA, já que o Chapter 11 americano, equivalente ao nosso pedido de recuperação judicial, prevê uma moratória e a suspensão dos efeitos da inadimplência, o que inclui a impossibilidade das aeronaves serem tomadas por parte de arrendadores.

Filipe Denki, que é sócio do Lara Martins Advogados, afirma que “se a Latam estiver tentado assumir os contratos ou comprar as aeronaves, ela estaria infringindo essa moratória.”

O especialista em reestruturação empresarial explica ainda que há ainda um princípio na legislação norte-americana que pune uma terceira parte ao tentar interferir em um contrato ou relacionamento comercial, o que no Brasil costuma ser tratado como intervenção dolosa ou interferência ilegítima.

A CNN falou com o grupo Latam, que disse que está em contato permanente com todas as partes interessadas relevantes em matéria de frota (arrendadores, fornecedores de equipamentos e manutenção) como parte de seu negócio.

A companhia admitiu também que está ativa no mercado há vários meses com o objetivo de garantir a capacidade necessária para atender às necessidades contínuas e de longo prazo no contexto dos desafios globais da cadeia de suprimentos e da falta de aeronaves/motores.

Para Filipe, o erro da Latam foi solicitar as informações um dia após o protocolo do pedido de recuperação judicial pela Gol na justiça americana.

Já para Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em direito societário, apesar de ser absolutamente normal na dinâmica empresarial a tentativa de “roubar” talentos da concorrência (como teria sido o caso dos pilotos) essa prática (da Latam) nesse momento, pode ser vista como uma estratégia para se capitalizar sobre a vulnerabilidade temporária de um concorrente.

E, tirando vantagem, a companhia pode, sim, prejudicar o processo de recuperação da Gol que já passa por dificuldades.

“Isso é caracterizado como concorrência desleal. A lei 12.529/2011 estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência, que define e combate os atos que possam limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a concorrência. Nesse caso a empresa está, entre aspas, querendo tirar um concorrente da jogada tirando os recursos dele e isso, consequentemente, vai ajudar em uma consolidação de posição no mercado, diminuindo a capacidade da Gol de se recuperar”, explica Fernando.

Por fim, Filipe lembra que a Gol tem o direito de permanecer com as aeronaves arrendadas durante a moratória e, sendo confirmada a infração por parte da LATAM, ela ainda pode ser indenizada por tentativa de crime de concorrência desleal. Mas será preciso primeiro aguardar o fim das investigações para a partir daí ajuizar ou não ações indenizatórias.

Procurada pela CNN, a Gol disse que está satisfeita com a decisão do Tribunal dos Estados Unidos, que permitirá que as ações da LATAM sejam esclarecidas, além de identificar se eles descumprem a lei de falências dos EUA e das proteções legais relativas aos ativos da companhia.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Latam pode ser acusada de prática de concorrência desleal pela Gol, dizem especialistas no site CNN Brasil.