Lula edita MP que reverte reoneração da folha; projeto de lei vai ao Congresso

Durante uma reunião ministerial no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória na noite desta terça-feira (27) que reverte a reoneração da folha de pagamentos, que havia sido imposta por outra MP na véspera do Ano Novo. Essa reversão foi feita em cumprimento a um acordo político firmado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A nova MP anula o trecho da anterior que previa a reoneração de 17 setores da economia, o qual gerou uma forte reação negativa do Congresso e do setor privado. No entanto, o governo não desistiu da reoneração e pretende apresentar um projeto de lei com o mesmo conteúdo da MP, apesar de parlamentares terem avisado que não há chances de aprovação. A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 e vem sendo prorrogada desde então, mas atualmente apenas 17 setores são beneficiados. A MP também mantém a extinção do programa de incentivo tributário ao setor de eventos e turismo, o Perse, e a limitação às compensações tributárias feitas pelas empresas em caso de vitória contra o Fisco na Justiça. O governo pretende discutir a reoneração gradualmente por meio de um projeto de lei, como sugerido por Pacheco, e uma das possibilidades é criar um prazo de carência para o início da mudança.