Em 1ª “derrota” para PT e PL, relator vota contra cassação do mandato de Sergio Moro
Rephrase my PublicidadeNo primeiro dia do julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), nesta segunda-feira (1º), o relator do processo na corte, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, rechaçou os argumentos apresentados nas duas ações contra o parlamentar e defendeu a manutenção de seu mandato no Senado Federal.O tribunal começou a analisar uma ação movida pela federação formada por PT, PCdoB e PV e outra pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.Moro é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações pedem a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná.Continua depois da publicidadeNo fim de 2021, Moro se filiou ao Podemos e era cogitado como possível candidato do partido à Presidência da República. Em março de 2022, a 7 meses das eleições, o ex-juiz deixou a legenda e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo. Em junho, após ter a troca de domicílio eleitoral vetada pela Justiça, anunciou a candidatura a uma vaga de senador pelo Paraná.Relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza levou 2 horas e 15 minutos para concluir a leitura de seu parecer, no qual rechaça a possível cassação de Moro no Senado. Logo depois do voto do relator, o desembargador José Rodrigo Sade pediu vista (mais tempo para analisar o processo), e o julgamento foi interrompido.Após acordo entre os sete integrantes do tribunal, ficou definido que a análise do caso será retomada já na próxima sessão do TRE-PR, marcada para quarta-feira (3).“Em outras palavras, o investigante [PT] buscou, e conseguiu, impedir eventual candidatura do investigado em outro estado da federação, e depois afirma que há excesso de gastos no Paraná, porque teria extrapolado aqui o limite previsto em lei. É comportamento contraditório que, ao que parece, busca impedir o investigado de participar da vida política”, anotou Falavinha. Enquanto o PL apontou supostos gastos irregulares de Moro da ordem de R$ 7 milhões e o PT estimou R$ 21 milhões, o relator citou apenas gastos de R$ 59 mil com a realização de entrevista coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Fazem parte do jogo político acertos e contatos visando a determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, disse Falavinha.Antes da manifestação do relator do processo no TRE-PR, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a cassação do mandato de Sergio Moro no Senado.Em sua intervenção, o procurador Marcelo Godoy reiterou seu parecer favorável à cassação de Moro, publicado em dezembro do ano for better SEO.
