TCU decide arquivar processo de acordo entre Âmbar Energia e MME; medida pode evitar prejuízo de R$ 10 bi

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (3), arquivar o processo do acordo entre a Âmbar Energia e o Ministério de Minas e Energia (MME), a respeito de um leilão emergencial para contratação de térmicas de outubro de 2021. Na ocasião, o país passava por uma crise nos reservatórios hídricos.Apesar da decisão, o TCU enviou ao MME uma parte dos autos do processo, para que sejam avaliadas as possibilidades de um acordo fora do tribunal, sem necessidade de uma nova judicialização do caso.O plenário tomou a decisão por unanimidade e seguiu o voto do relator, ministro Benjamin Zymler, que destacou que a decisão pelo arquivamento não impediria novas tratativas entre a Âmbar e o MME.O presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, esclareceu que o arquivamento do processo seguiu uma norma de admissibilidade, mas enfatizou que cabe à pasta avaliar a possibilidade de um novo termo de compromisso.Com a decisão, cabe ao governo federal e a Âmbar chegarem a um acordo sobre as usinas. Leia Mais No leilão emergencial de outubro de 2021, a Âmbar Energia venceu o contrato para a geração de energia por quatro usinas térmicas a gás. À época, o país estava no auge da pior crise hídrica dos últimos 91 anos.Pelas regras do edital, as usinas deveriam ser disponibilizadas em maio de 2022, com tolerância de 90 dias, mas somente uma começou a operar no prazo.Na ocasião, a Âmbar justificou que o atraso para iniciar a operação foi causada por problemas na expedição da licença ambiental para a implantação das usinas, além da demora no desembaraço de equipamentos na Receita Federal, que estava em greve.O arquivamento do processo pelo TCU tinha aval da Âmbar Energia, assim como do governo federal, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Advocacia-Geral da União (AGU).A Frente Nacional dos Consumidores de Energia se manifestou e disse que considera a decisão do TCU como uma “importante vitória”.“Com isso, a Corte de Contas evitou um prejuízo de aproximadamente R$ 10 bilhões que viriam a ser cobrados indevidamente na conta de luz dos consumidores nos próximos sete anos. A decisão mostra ao Brasil a importância de se seguirem as regras, da preservação da segurança jurídica e do respeito ao bolso dos consumidores”, disse a Frente.Procurada pela CNN, a Âmbar Energia afirmou que vai continuar buscando uma solução consensual “que preserve a segurança energética e jurídica do país e evite a judicialização do impasse, prejudicial aos consumidores de energia e a toda a sociedade”.O MME também foi procurado, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.