Aliado do governo quer usar MP para aumentar poder de voto da União na Eletrobras

PublicidadeO deputado federal Bohn Gass (PT-RS) protocolou, junto ao Congresso Nacional, uma emenda à Medida Provisória (MPV 1212/2024) que trata de medidas de atenuação das tarifas de energia elétrica, para aumentar o poder de voto do governo federal em decisões da Eletrobras (ELET3;ELET6).O texto apresentado pelo parlamentar revoga dois dispositivos da lei que tratou da desestatização da companhia elétrica (Lei 14.182/2022).Um deles veda que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Eletrobras. O outro veda a realização de acordos de acionistas para o exercício de direito de voto, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior ao limite estabelecido.Continua depois da publicidadeA ideia é evitar que o governo só tenha 10% do direito a voto na companhia, ainda que mantenha cerca de 43% do capital votante.Baixe uma lista de 10 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de valorização para os próximos meses e anos, e assista a uma aula gratuitaO raciocínio é similar ao defendido pelo próprio governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.Continua depois da publicidadeUma mesa de conciliação entre o governo e a empresa foi formada pelo relator do caso na Corte, o ministro Kassio Nunes Marques, mas até o momento não houve acordo.O deputado Bohn Gass também é autor de outras 4 emendas à medida provisória. Em uma delas, o parlamentar tenta incluir na mesma lei de desestatização da Eletrobras dispositivo prevendo que a ação preferencial de classe especial de propriedade exclusiva da União tenha poder de veto em 6 hipóteses:1) Liquidação;Continua depois da publicidade2) Modificação do objeto, das sedes e da denominação social da Eletrobras e de suas subsidiárias;3) Transferência do controle acionário da Eletrobras e de suas subsidiárias;4) Operações de transformação, fusão, incorporação e cisão que envolvam a Eletrobras e de suas subsidiárias, que possam implicar em perdas de direitos atribuídos à ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União;Continua depois da publicidade5) Qualquer alienação ou encerramento das atividades de uma ou mais das seguintes etapas dos sistemas integrados de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como de qualquer entidade existente de desenvolvimento e pesquisa ligadas ao setor elétrico; e6) Encerramento das atividades do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL).Uma terceira emenda inclui na mesma lei a previsão que o Executivo realize o aproveitamento dos empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa durante os 48 meses subsequentes ao processo de desestatização em empresas públicas federais, em cargos de mesma c