Leite pede a Lula flexibilização de regras fiscais para recontrução do RS após chuvas

Em entrevista realizada neste domingo (5), o governador Eduardo Leite disse ao presidente Lula que o Rio Grande do Sul, que vem sendo assolado por chuvas, não será capaz de se reconstruir caso sejam mantidas as restrições fiscais atuais.O Rio Grande do Sul encontra-se desde 2022 em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), voltado a estabilizar unidades federativas com grave desequilíbrio nas contas públicas. O estado convive com uma série de restrições de gastos.Lula deu sinal positivo a Leite e afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava à mesa, iria olhar com “sensibilidade” para a situação financeira do estado.Uma apresentação do Palácio do Piratini indicou demandas para financeiras e fiscais para que o estado possa se recuperar da devastação deixada pelas chuvas. Confira abaixo:Suspensão da aplicação dos limites fiscais do Art. 167-AFlexibilização das regras do teto de gastosFlexibilização dos limites para contratação de pessoalFlexibilização das vedações do Regime de Recuperação FiscalEnvio do PLP Juros por EducaçãoSuspensão do pagamento da parcela mensal da dívida pelo período que durar a reconstruçãoSuspensão do pagamento dos encargos financeiros da dívidaAutorização para a redução do fluxo financeiro necessário para o pagamento dos precatóriosAutorização para realizar operações de crédito para investimentos, com ampliação de prazo para contrataçãoCriação de um fundo, aos moldes dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos da União, para aplicação integral nas iniciativas a ser implementadas junto ao setor privado, em especial micro, pequenos e médios empreendedoresUma das regras fiscais, mencionada nominalmente por Leite, limita o crescimento anual das despesas primárias à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — indicador oficial da inflação.“Se botar R$ 10 bilhões na nossa conta, eu só posso gastar o limite do ano passado mais a inflação do período, então não vou conseguir fazer a despesa”, disse Leite.“O Rio Grande do Sul já é um estado que tem dificuldade para operar na normalidade por conta das restrições fiscais, com o grave problema de dívidas contraídas ao longo do tempo, então em tempo de excepcionalidade, não vamos conseguir dar resposta se não encaminharmos determinadas questões”, disse Leite.Hoje o estado soma R$ 3,5 bilhões em dívidas com a União, R$ 1,8 bilhões em estoque de precatórios e R$ 10 bilhões em déficit previdenciário. Isso resulta em 27% da receita corrente líquida do estado. Na noite de sábado (4), Leite disse que o RS precisará de um “Plano Marshall” para poder se reconstruir, em referência ao programa responsável pela recuperação econômica das principais potências europeias no pós-Segunda Guerra Mundial.O “Plano Marshall” de Leite busca atuar em duas frentes. A primeira em “assistência, restabelecimento e reconst