Posso deduzir gastos com pets no Imposto de Renda 2024?
Saiba se é possível deduzir os gatos com pet no Imposto de Renda – (Foto: Freepik)
Na hora de declarar o Imposto de Renda, a maioria das pessoas procura formas de abater o maior valor possível a ser pago. E, como os gastos com animais de estimação têm aumentado bastante – mais de R$ 200 por mês, de acordo com uma pesquisa feita pela fintech Koin – os brasileiros ficam na dúvida se é possível deduzir os gastos com pet no Imposto de Renda.
Por isso, hoje, a gente traz essa resposta para você. E mais: apresentamos quais são as outras despesas que podem ser descontadas na declaração. Veja só!
Então, segundo Morvan Meirelles Costa Junior, sócio fundador do Meirelles Costa Advogados, não é permitido deduzir os gastos com pets no Imposto de Renda.
Desse modo, somente são permitidas as deduções com:
Despesas médicas (sem limite, incluindo despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias) – saiba como deduzir plano de saúde e medicina no geral aqui;
Educação (individualmente limitado a R$ 3.561,50 por ano);
Dependentes (limitado a R$ 2.275,08);
Pensão alimentícia (determinada em juízo) – saiba como deduzir a pensão nessa reportagem;
Doações a projetos culturais (limitado a 3% do IR devido por doação e, globalmente considerando todas as doações, a 6% da somatória delas);
Previdência oficial ou privada (no caso dos planos tipo PGBL, limitados a 12% dos rendimentos tributáveis) – nessa matéria você encontra como deduzir previdência.
Ainda de acordo com Junior, em direito tributário, aplica-se o princípio da legalidade. Ou seja, segue-se estritamente as disposições legais. Então, como não há previsão legal para essa dedução, ela não é permitida.
“Quanto às razões para o legislador não ter considerado essa possibilidade, podemos citar a mudança comportamental da sociedade. Isso porque, a adoção massificada de animais de estimação e os gastos incorridos com sua alimentação e saúde é um fenômeno relativamente recente no Brasil. Em vista disso, inclusive, há projetos de lei muito recentes tratando do tema, atualmente em trâmite no congresso (PL 340/2023, somente quanto aos gastos com veterinários; e o PL 1529/2023, incluindo, além dos gastos com saúde animal, os dispêndios com a alimentação do pet)”, explica.
Como você viu, então, não é possível deduzir os gastos com pets no Imposto de Renda.
Por outro lado, determinados valores podem, sim, ser abatidos. E a gente, portanto, te mostra o passo a passo de como declarar esses gastos. Confira!
Como deduzir gastos com educação no IR 2024
Abra a ficha “Pagamentos Efetuados”;
Selecione o código 1: “Instrução no Brasil”;
Preencha o campo com o nome e o CNPJ da instituição de ensino;
Se tiver tido
