Grupo de trabalho da reforma tributária pretende fechar relatório até julho

PublicidadeO grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) pretende entregar seu relatório até o final deste semestre legislativo, que se encerra em julho. Até lá, serão realizadas 8 audiências públicas e reuniões com técnicos do governo. O objetivo é chegar a um texto de consenso no grupo.A informação foi divulgada, nesta terça-feira (28), pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que presidiu a primeira das audiências do GT, com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Coutinho tornou público o plano de trabalho do colegiado, que é composto de sete deputados.Baixe uma lista de 11 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de crescimento para os próximos meses e anosContinua depois da publicidade“A intenção desse grupo é agilizar todo o processo para que a gente mantenha o prazo que foi imaginado e a possa oferecer esse relatório até o fim deste primeiro semestre”, afirmou o parlamentar.Leia tambémMover, streaming, Rio Grande do Sul, dívidas: o que a Câmara deve votar nesta terçaA sessão de votações na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28), deve começar depois que o Congresso Nacional, em sessão conjunta, analisar vetos presidenciaisDas 8 audiências, 2 serão realizadas nesta terça. Além de Appy, ouvido durante a manhã, o colegiado deve se reunir à tarde com representantes de entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI).As demais audiências serão realizadas nas seguintes datas:Continua depois da publicidade3 de junho, às 14h30: sobre normais gerais do IBS e CBS sobre operações;
4 de junho, às 9 horas: sobre o modelo operacional do IBS/CBS;
4 de junho, às 14h30: a respeito de IBS e CBS sobre exportações e importações, regimes aduaneiros especiais, regimes de bens de capital e zonas de processamento de exportações;
5 de junho, às 9 horas: sobre cashback, cesta básica e demais alimentos;
5 de junho, às 14h30: sobre regimes diferenciados, profissões regulamentadas, serviços de educação e saúde, entre outros;
6 de junho, às 9 horas: sobre regimes específicos e continuação de regimes diferenciados.
As audiências públicas serão presididas em sistema de rodízio pelos membros do grupo. Os convidados para os debates de junho ainda serão divulgados pela secretaria do grupo de trabalho.Leia também:Leia tambémDurante o debate, o secretário extraordinário da Reforma Tributária voltou a defender os principais pontos da proposta, como o split payment, um modelo de cobrança que separa o pagamento do imposto no ato da transação. Appy já havia participado de um debate no início do mês na Câmara.Continua depois da publicidadeSegundo ele, o impacto da mudança tributária na economia será sentido no médio prazo (entre 10 e 13 anos) e vai ajudar a reduzir a pressão po