STF vai definir sobre revisão do FGTS neste mês; entenda o que está em jogo no julgamento
Quanto rende o FGTS e quanto poderá render depois da votação no STF?
– Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (12) o pedido de revisão de rendimento do FGTS (Fundo de Garantia ao Tempo de Serviço). O relator da ação e presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, determinou em voto que o FGTS não tenha remuneração abaixo da poupança.
Ou seja, o fundo de garantia do trabalhador deve sempre render acima da Taxa Referencial (TR) acrescida de juros. Segundo especialistas, a proposta, que já conta com três votos entre ministros do STF, tende a ser parcialmente aceita pela corte e deve afetar valores depositados no FGTS entre 2023 e 2024 e a partir de 2025.
A revisão do FGTS deve ser parcialmente acatada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme explicações de especialistas ouvidos pela Inteligência Financeira.
Por enquanto, o placar do Supremo conta três votos a favor de parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça seguiram o voto de Barroso.
O julgamento foi interrompido em novembro após o pedido de vistas do ministro Cristiano Zanin.
O novo ministro STF, Cristiano Zanin, participa da sua primeira sessão de julgamentos. Foto: Wilton Junior/Estadão ConteúdoA sigla alega que a TR “não corresponderia à inflação e, desde 1999, teria apresentado relevante defasagem” na correção de valores do FGTS.
O partido, assim, considera que remuneração apenas pela TR e juros seria “inconstitucional”.
Em voto, Barroso afirmou que “a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da poupança”, e que a correção do FGTS, caso aprovada, entraria em efeito a partir de 2025.
Hoje, o FGTS tem retorno mensal equivalente a TR + 3% de juros ao ano, enquanto a poupança rende 7,28% ao ano.
Ou seja, o valor de correção deve atingir a remuneração atual da poupança.
De acordo com Stephanie Almeida, advogada do Poliszexuk Advogados, o placar deve ser favorável ao voto de Barroso.
Danielle Chinellato, advogada tributarista da Innocenti Advogados, afirma que a decisão deve levar em conta o impacto nas contas públicas da União. “Existe a expectativa de que a Suprema Corte siga o posicionamento já iniciado”, destaca.
Domingos Gustavo de Souza Junior, advogado trabalhista do Stocche Forbes Advogados, faz coro à colega. “É esperado que se forme maioria em torno da proposta de voto do relator.”
Ao votar, Barroso determinou que a revisão de rendimento do FGTS com a nova taxa valeria somente a partir de 2025.
Como medida de transição, Barroso definiu a distribuição da “totalidade dos lucros” apurados pelo FGTS entre 2023 e 2024 aos cotistas.
Stephanie afirma que, geralmente, decisões desse tipo respeitam o prazo de três meses após a conclusão ou 12 meses antes do início do julgamento. “Como esta alternativa n
