Aprovado no Senado, uso de fundo para socorrer companhias aéreas dependerá da Câmara

PublicidadeO plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (5), a atualização da legislação brasileira sobre turismo. Entre as novidades trazidas pelo Projeto de Lei 1.829/2019, que agora deverão ser avaliadas pela Câmara dos Deputados, está a alteração da lei do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).As mudanças permitem que o fundo possa ser utilizado como fonte garantidora para financiamentos buscados por companhias aéreas, que alegam sofrer grave crise financeira.Baixe uma lista de 11 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de crescimento para os próximos meses e anosContinua depois da publicidadeA emenda que trata sobre o Fnac foi incluída de última hora pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O uso do fundo para socorrer as companhias aéreas foi resultado de um acordo costurado entre o Ministério da Fazenda e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que também envolveu o Congresso Nacional.A tendência é a de que o projeto não sofra resistência entre os deputados, que devem aprová-lo sem ressalvas à emenda do Fnac.A expectativa do governo é que a viabilização da tomada de financiamento pelas aéreas encerre uma etapa que, segundo defendem os representantes das companhias, era a principal e mais urgente demanda do setor.Continua depois da publicidadeO crédito deve vir, em princípio, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme prevê o texto aprovado pelos senadores. Para a gestão dos recursos, será criado um comitê gestor.Os financiamentos serão oferecidos a uma taxa diferenciada a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).Outro destaque é previsão de que os recursos do Fnac, a serem administrados pelo Ministério de Portos e Aeroportos, poderão ser utilizados como subsídio para a aquisição de querosene de aviação (QAV) em aeroportos localizados na Amazônia Legal brasileira, uma demanda para baratear a aviação da Região Norte.Continua depois da publicidadeLeia também:Criado pela Lei nº 12.462, de 2011, o Fnac tem como função primordial “fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil”, com “ações prioritárias” que incluem “manutenção e aprimoramento da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária públicas, objetivando trazer a garantia de investimentos no setor”, de acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos. Os recursos do fundo são oriundos do Adicional de Tarifas Aeronáuticas (Ataero), das outorgas de concessões aeroportuárias, dos rendimentos de aplicações financeiras e da parcela do aumento das tarifas de embarque internacional. Atualmente, os recursos do Fnac estão inteiramente sob gestão do Ministério de Portos e Aeroportos.Continua depois da publicidade“O Fnac servirá como um fundo garantidor de empréstimos que as companhias tenham interesse em pegar junto ao BNDES. Já há a sinalização do [Aloizio] Mercadante [presidente do BNDES] de disponibilizar