BC limita valores de TED e Pix por risco de fraudes; confira as novas regras de transações
O Banco Central (BC) limitou em R$ 15 mil o valor de Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Pix para instituições de pagamento não autorizadas e para as que se conectam à Rede do Sistema monetário Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). A medida tem como objetivo reforçar a segurança do Sistema monetário Nacional (SFN) e entra em vigor imediatamente.
Segundo o BC, a limitação dos valores de transferência poderá ser removida quando o participante e seu respectivo PSTI atenderem a novos processos de controle de segurança. Além disso, de forma provisória, poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação.
Em nota, a autarquia informa que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização, e antecipa o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC solicitem a autorização de funcionamento, de dezembro de 2029 para maio de 2026.
Também foram introduzidos controles adicionais às instituições de pagamento. Com as mudanças, somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas. Os contratos vigentes deverão ser adequados em até 180 dias.
Publicidade
Além disso, o BC poderá solicitar a certificação técnica ou avaliação emitida por firma qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos. Instituições de pagamento que já estiverem prestando serviços e tenham seu pedido de autorização indeferido deverão encerrar suas atividades em até 30 dias, afirma a autarquia. Essa medida também tem vigência imediata.
O BC também endureceu os requisitos de governança e de gestão de riscos para os Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI), entidades autorizadas a fornecer serviços de processamento de dados para instituições financeiras. Duas PSTIs – C&M Software e Sinqia – estiveram no centro de ataques hacker nas últimas semanas.
Passa-se a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões para essas firmas. O descumprimento estará sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento. A norma entra em vigor imediatamente e os PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem.
As medidas ocorrem “à luz do envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataques a instituições financeiras e de pagamentos”, diz o BC. O movimento já era esperado.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o BC está buscando fechar o cerco às fintechs, com uma nova regulamentação. A preocupação é com fraudes nesse tipo de instituição, além das que operam com o banking as a service (BaaS).
O que achou dessa notícia? Deixe um comentário abaixo e/ou compartilhe em suas redes sociais. Assim deixaremos mais pessoas por dentro do mundo das finanças, economia e investimentos!
Esta notícia foi originalmente publicada em:
Fonte original
Autor: Estadão Conteúdo
