O ministro Alexandre de Moraes afirmou, nesta terça-feira (9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comandou o uso indevido da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para impedir eleitores de chegarem às urnas no segundo turno das eleições de 2022.
Durante a leitura de seu voto no julgamento da trama golpista, o relator classificou a operação como “acintosa” e disse que a ação revelou o “desespero da organização criminosa” que teria planejado um golpe de Estado.
Segundo Moraes, a PRF recebeu ordens do então ministro da Justiça Anderson Torres e da delegada Marília Alencar para bloquear estradas em municípios do Nordeste onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia obtido mais de 75% dos votos no primeiro turno.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a operação fazia parte da estratégia de Bolsonaro para desacreditar o sistema eleitoral e reduzir a votação de Lula.
“Foi um fato tão acintoso em relação à democracia que não houve pudor na consumação desse ato executório. Centenas de pessoas, no dia do segundo turno, postaram vídeos sendo impedidas de chegar aos locais de votação pela PRF”, disse Moraes.
O ministro citou o caso do senador Otto Alencar (PSD-BA), que foi retido em uma das barreiras até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinasse o fim da operação sob pena de prisão do diretor-geral da PRF.
A operação da PRF e a cronologia do voto
Moraes afirmou que a operação tinha viés político claro e foi proibida por ordem expressa do TSE às vésperas da eleição. “Determinei que a PRF não estava autorizada a realizar essa operação específica, que claramente já demonstrava o seu viés ilícito”, disse.
Apesar da proibição, a corporação realizou fiscalizações no dia da votação, parando veículos para checar pneus, chassis e bancos em regiões estratégicas. “Nos acessos aos municípios onde um dos candidatos tinha obtido mais votação, os veículos eram parados. Pasmem: na fila para chegar ao local de votação estava o senador Otto Alencar”, afirmou o relator.
Para Moraes, os bloqueios da PRF foram determinantes para evidenciar o envolvimento direto de Bolsonaro na tentativa de golpe. “A cronologia comprova a ilicitude dessa conduta liderada, obviamente liderada por Jair Messias Bolsonaro, e mostra o absurdo total e o desespero dessa organização criminosa”, disse.
O julgamento em andamento
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, retomou na terça-feira (9) a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou todas as preliminares arguidas pelas defesas e agora apresenta seu voto com relação ao mérito. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, respondem na ação:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.
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Autor: Marina Verenicz
