Centro defende ajuste estrutural para conter supersalários na Reforma Administrativa

A proposta de Reforma Administrativa formulada na Câmara dos Deputados precisa atacar os supersalários de forma estrutural, avalia o Centro de Liderança Pública (CLP). Na avaliação da organização, as propostas divulgadas até o momento ajudam a reduzir os “penduricalhos”, mas não avançam sobre uma reforma para conter salários acima do teto constitucional.

Em nota técnica divulgada, o CLP analisou os principais pontos do texto relatado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Segundo o Centro, para promover mudanças estruturais nos supersalários é necessário incluir um dispositivo que imponha um limite anual para parcelas indenizatórias, como auxílios, diários e pagamentos retroativos.

Na avaliação da organização, a partir do momento que esses ganhos ultrapassarem o teto anual, eles já deveriam ser automaticamente abatidos do salários dos servidores. Exceções só seriam válidas para hipóteses legais estritas e documentalmente comprovadas, como remoção ou missão no exterior.

No geral, o CLP analisa que entre os principais pontos do texto, oito tópicos são favoráveis, enquanto há ressalvas em relação a seis.

Segundo a nota técnica, é preciso também fazer com que cada órgão tenha um limite para gastos com verbas indenizatórias, que não poderia ultrapassar, por exemplo, o valor gasto anualmente com subsídios.

“Esse teto ajudaria a padronizar os gastos e garantir a sustentabilidade fiscal em nível nacional”, escreve a associação.

Entre as propostas incluídas no texto sobre o assunto, a reforma deve estabelecer um conceito mais específico sobre o que é uma verba indenizatória, para diminuir as exceções ao teto salarial que atualmente ampliam a remuneração de servidores.

Além disso, a reforma também deve prever o fim das férias de 60 dias para categorias do Judiciário. Hoje é comum que servidores que gozam de 60 dias tirem apenas 30 e vendam o restante para ganhar um adicional no salário.

A proposta de uma nova Reforma Administrativa começou a ser gestada em maio deste ano, sob determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que criou o grupo de trabalho para formular a medida. Pedro Paulo foi escolhido como relator.

O texto ainda não foi oficialmente apresentado, mas segundo o relator, contempla 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios.

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