Conta de luz: Haddad foi surpreendido e nova isenção não usa verba da União

Ampliar a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos nas contas de luz, como propôs o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não exigirá transferências de recursos do Orçamento da União, como o Fundo Social, segundo fontes do governo ouvidas pela CNN.

Nesta quinta-feira (10), Silveira afirmou que o texto da reforma do setor elétrico será enviado à Casa Civil até abril, com a proposta de ampliar a Tarifa Social. Segundo ele, a medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros.

Logo após a declaração de Silveira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi questionado sobre a medida.

“Não tem nenhum estudo na Fazenda sobre esse tema. Não chegou ao conhecimento nem do Planalto, nem da Fazenda. O Rui Costa me confirmou que não está tramitando nenhum projeto nesse sentido na Casa Civil”, disse Haddad.

A declaração de Haddad causou estranheza em ministérios envolvidos na negociação, já que, segundo fontes, a Fazenda nem participa desse tipo de conversa, uma vez que não se considera o uso de recursos do governo para o programa.

Participam da elaboração da proposta o Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Casa Civil.

A avaliação de fontes do governo é de que Haddad não estava por dentro do tema e foi pego de surpresa com a pergunta de jornalistas.

A estratégia do governo para ampliar o número de beneficiários da Tarifa Social passaria exclusivamente por ajustes no setor elétrico, sem uso de recursos do Tesouro.

A reforma do setor elétrico prevê a abertura do mercado de energia, prevista para começar no fim de 2026, de forma escalonada. Para os consumidores residenciais, a abertura ocorreria a partir de 2027, caso aprovada esse ano.

A avaliação dentro do governo é que a ampliação da concorrência deve reduzir os preços da energia ao longo do tempo. Com isso, seria possível sustentar a ampliação da isenção para os consumidores de baixa renda.

Segundo estimativas técnicas, o aumento da base de beneficiários elevaria em cerca de 2% a tarifa dos demais consumidores — aqueles que não forem contemplados com o subsídio.

Tire dúvidas sobre consignado para CLT

Este conteúdo foi originalmente publicado em Conta de luz: Haddad foi surpreendido e nova isenção não usa verba da União no site CNN Brasil.