A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia nesta quinta-feira, 30, uma consulta pública sobre minuta de norma com alterações na regulamentação de Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs), no Anexo Normativo III da Resolução CVM 175.
As sugestões e comentários podem ser enviados até 30 de janeiro de 2026.
O objetivo é modernizar o marco regulatório dos FIIs para alinhar as regras específicas e o regime geral aplicável a todas as categorias de fundos. Além disso, o ajuste deve incorporar entendimentos já consolidados pelo Colegiado e pela área técnica da CVM.
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A iniciativa também busca aprimorar a governança e a transparência dos FIIs, com o fortalecimento da participação do cotistas nas decisões das assembleias e o aperfeiçoamento de mecanismos de informação e proteção ao investidor.
A minuta contempla a possibilidade de subordinação entre subclasses de cotas, ajustes nas regras sobre recompra e ofertas públicas de aquisição de cotas, tratamento do reembolso de cotistas dissidentes de deliberações assembleares, aprimoramento da representação dos cotistas e revisão de regime de informações periódicas.
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Autor: Estadão Conteúdo
