O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9) que o objetivo da reunião entre Jair Bolsonaro (PL) e comandantes militares, em dezembro de 2022, foi “claro e cristalino”: discutir uma intervenção para reverter o resultado das eleições.
O relator da ação penal da trama golpista disse que a reunião no Palácio da Alvorada não foi um debate sobre turbulência política, como alegam as defesas, mas um encontro para viabilizar a perpetuação de Bolsonaro no poder por meio de um decreto de intervenção militar.
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Segundo depoimento do ex-comandante do Exército Freire Gomes, o encontro contou também com Almir Garnier, então comandante da Marinha, e assessores do presidente. Em um telão, foram apresentados os chamados “considerandos” para justificar medidas de exceção.
“Por que o presidente da República, às vésperas do fim de seu mandato, convocaria os comandantes das Forças Armadas? Para discutir a sua perpetuação no poder. Só restava um instrumento: a força, a GLO, a intervenção militar”, disse Moraes.
Minuta de golpe
O ministro também criticou Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, na casa de quem foi encontrada uma minuta de decreto golpista. Moraes rejeitou o argumento de que o documento seria apenas um entre muitos recebidos pela pasta.
“Um ministro da Justiça que recebe minuta de golpe rasga e decreta a prisão de quem apresentou, não leva para casa”, afirmou.
Para o relator, a participação direta de Bolsonaro no texto é evidente. “Se ele é o líder da organização criminosa, chama os comandantes das Forças Armadas, diz que há necessidade de alterações [na minuta] e ele próprio admite que discutiu isso, é óbvio que as minutas foram mudando por vontade predominante do líder da organização criminosa.”
Da Alvorada ao 8 de Janeiro
Moraes destacou que, mesmo sem conseguir apoio pleno dos comandantes — apenas Garnier teria aderido ao plano, segundo a PGR —, Bolsonaro manteve a postura de negar os resultados eleitorais.
Antes de viajar para os Estados Unidos, no fim de dezembro de 2022, deixou o recado de que “as Forças Armadas nunca recusaram um chamado do povo brasileiro”. Para o ministro, essa narrativa deu combustível para os ataques de 8 de janeiro.
“Na história do mundo, no direito comparado, do Brasil, isso tem um nome só: golpe de Estado”, disse Moraes, ao lembrar que Bolsonaro tentou articular tanto a não posse de Lula e Alckmin quanto a continuidade de seu próprio governo por vias inconstitucionais.
O julgamento em andamento
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, retomou na terça-feira (9) a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou todas as preliminares arguidas pelas defesas e agora apresenta seu voto com relação ao mérito. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, respondem na ação:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.
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Autor: Marina Verenicz
