Reforma Casa Brasil: programa promete facilitar reformas residenciais; veja quem tem direito

O Governo Federal lançou, na última segunda-feira (20), o Programa Reforma Casa Brasil. A nova política habitacional é voltada para facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país. 

De acordo com nota do Planalto, a iniciativa tem como objetivo garantir o direito à moradia digna, promover inclusão social e estimular a economia por meio da geração de emprego e renda na cadeia da construção civil.

Público-alvo do Reforma Casa Brasil

Inicialmente, a intenção do programa é atender moradores de áreas urbanas de:

• Capitais;
• Municípios com mais de 300 mil habitantes ou pertencentes a arranjos populacionais com esse porte. 

Ainda, vale citar que o Reforma Casa Brasil é destinado a famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de acessibilidade. Assim, o programa oferece crédito para reparos em telhados, pisos, instalações elétricas e hidráulicas, além de ampliações.

Financiamento e taxas de juros

A iniciativa contará com R$ 40 bilhões em crédito, sendo:

• R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Social, destinados a famílias com renda de até R$ 9.600;
• Além de R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), voltados a rendas superiores.

Assim, as famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses. O crédito poderá ser usado para compra de materiais, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. 

As parcelas mensais serão limitadas a 25% da renda familiar e cada núcleo poderá ter apenas uma operação ativa. Dessa forma, as taxas de juros variam conforme a renda:

• Faixa 1: renda até R$ 3.200 – juros a partir de 1,17% ao mês
• Faixa 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600 – juros de 1,95% ao mês
• Acima de R$ 9.600: condições estabelecidas pela Caixa, contemplando financiamentos a partir de R$ 30 mil, com prazo de até 180 meses e taxas específicas.

Quando será possível fazer as solicitações ao Programa Reforma Casa Brasil?

Conforme nota da Secretaria de Comunicação Social, as solicitações estarão disponíveis a partir de 3 de novembro, pelo site ou aplicativo da Caixa.

Complemento às novas políticas de crédito

O Programa Reforma Casa Brasil complementa o novo modelo de crédito imobiliário anunciado em 10 de outubro, que modernizou o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Atualmente, 65% dos depósitos da poupança precisam ser aplicados em crédito imobiliário, enquanto 20% são recolhidos compulsoriamente pelo Banco Central e 15% têm livre aplicação. 

Colaborou: Yara Vilela.