Em meio as dificuldades impostas pelo arcabouço fiscal para novos gastos, crescem, tanto no governo quanto no Congresso Nacional, as propostas de políticas públicas implementadas por meio de arranjos que não passam totalmente pelo Orçamento. Esses programas são executados por meio de fundos, nos quais o Tesouro Nacional aloca recursos. As informações são do jornal Valor Econômico.
A manobra chama a atenção por diminuir a transparência, aumentar o risco de subsídios e endividamento, e fragilizar o arcabouço fiscal, apesar de não afetar as metas fiscais, disseram especialistas ao jornal.
De acordo com a reportagem, a participação da União em fundos (exceto os constitucionais) aumentou de R$ 28,5 bilhões em 2014 para R$ 108,6 bilhões neste ano. Durante a pandemia, o crescimento foi de R$ 60 bilhões.
Esse aumento ficou concentrado no Fundo de Garantia de Operações (FGO) e no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), ambos criados em 2009. Os fundos destinados a garantir os empréstimos do Pronampe e do Peac foram significativamente aumentados durante a pandemia, mas, após a crise da Covid-19, não houve a devolução prevista desses recursos ao Tesouro Nacional.
A Lei do Acredita (14.995/2024) reforçou a capitalização do FGO e ampliou a prática de realocar seus recursos para fins diferentes dos originalmente previstos, segundo a reportagem.
Seguindo a mesma lógica de outras despesas que não passam pelo orçamento tradicional, o programa Pé-de-Meia foi financiado por um fundo privado, criado especificamente para esse fim.
Outro arranjo que gerou ruídos no mercado foi o projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional para retirar as receitas próprias das estatais federais dependentes de recursos da União do Orçamento federal. São 17 estatais nessa condição de dependência.
A proposta apresentada pelo governo, se aprovada, criaria uma figura inédita de estatal híbrida: as despesas custeadas com a subvenção recebida da União permaneceriam no Orçamento, enquanto aquelas custeadas com receita própria seriam contabilizadas separadamente. O modelo, além de abrir um pequeno espaço no limite de gastos deste e do próximo ano, gerou preocupação entre os especialistas ouvidos pelo Valor.
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Autor: Felipe Moreira
