A confiança de investidores e profissionais no mercado de capitais brasileiro parece caminhar na corda bamba, segundo pesquisa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Numa escala de 1 a 5, o indicador geral do estudo foi 2,57 – algo entre pouco íntegro (2,00) e razoavelmente íntegro (3,00).
O relatório foi coordenado pela Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da autarquia, com dados coletados entre os dias 28 de abril e 19 de maio deste ano. Ao todo, foram recebidas 1.526 respostas.
A pesquisa contou com duas seções principais, que tiveram peso de 50% na construção do indicador geral. A primeira parte avaliou o comportamento ético dos profissionais do mercado. Foram analisadas seis categorias:
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A nota média de avaliação foi 2,59. Os assessores foram os mais criticados, seguidos dos gestores e administradores de fundos de investimento. Nos comentários enviados à CVM, a maior parte das queixas teve como alvo casos envolvendo Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
Já a segunda seção da pesquisa mediu a eficácia do sistema regulatório e de proteção do investidor, avaliando a atuação da CVM propriamente dita. Sete componentes foram observados:
A nota média, nessa parte, foi 2,55. Entre as questões analisadas, “supervisão e sanção do mercado” teve pior resultado e foi alvo de maior crítica, seguido de “direitos e proteção legal do investidor”.
Nos comentários recebidos pela CVM, os participantes da pesquisa mencionaram uma percepção de irregularidade no mercado, citando casos de manipulação e uso de informação privilegiada. Também se queixaram do tempo de resposta da autarquia – principalmente frente às situações emblemáticas – e das punições consideradas brandas.
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Os investidores expressaram um sentimento de desamparo em relação às suas principais demandas e denúncias, além de terem apontado uma ineficácia dos sistemas de auditoria. Ainda compararam o Brasil aos Estados Unidos, afirmando que, lá, os investidores costumam ter seus prejuízos reparados.
Para Fábio Coelho, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a pesquisa foi “inédita e corajosa”.
“Penso que a abertura da autarquia para fazer esse tipo de contato com o público deve trazer reflexos bastante positivos”, destaca Coelho.
Ele pontua que os escândalos corporativos recentes pesaram nos resultados. Um dos casos de maior repercussão foi o da Americanas (AMER3), que comunicou em janeiro de 2023 um rombo monetário de pelo menos R$ 20 bilhões.
Em comentários, 108 participantes da pesquisa mencionaram a fraude na varejista. Considerando apenas as respostas dessas pessoas, o indicador de integridade do mercado foi 2,10 – com nota 2,24 na seção de análise dos profissionais da área e nota 1,96 na segunda seção.
Bruno Luna, chefe da ASA da CVM, pontua que o resultado geral do estudo veio em linha com as expectativas da autarquia. “Quase ninguém responde esse tipo de pesquisa para elogiar o trabalho de um órgão público. Ficamos satisfeitos porque os números vieram próximos de outros estudos parecidos”, afirma.
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Segundo ele, a expectativa é que o levantamento seja realizado a cada dois anos, com a próxima edição prevista para 2027. Na avaliação da autarquia, medidas mais recentes não foram captadas pela pesquisa, como a ampliação da transparência da remuneração dos assessores – com a Resolução CVM 179 – e as novas regras de portabilidade – com a Resolução CVM 229, que entra em vigor apenas em 2026.
Uma outra questão ajuda a explicar as avaliações negativas: a autarquia enfrenta restrições de vagas e Orçamento, o que dificulta o seu trabalho, como mostramos aqui. Enquanto o número de participantes regulados pela CVM só cresce ano a ano – passando de 61.465 em 2020 para 91.359 em 2025 – o número de vagas dentro do órgão não acompanha esse movimento.
O próprio colegiado tem desfalques, com duas cadeiras vazias desde a saída do antigo presidente João Pedro Nascimento e do diretor Daniel Maeda, funcionário de carreira da CVM, que fechou seu mandato em dezembro de 2024. Já Otto Lobo, interino na presidência, deve deixar o cargo em dezembro de 2025.
“Estamos discutindo com o governo uma forma de fortalecer a CVM em termos de equipe e Orçamento. Tanto a parte de sanções quanto de supervisão dependem de pessoas. Com um quadro de funcionários maior, conseguiremos oferecer respostas mais rápidas ao mercado”, diz Luna.
Assessores: os profissionais mais criticados
Os assessores, que obtiveram nota média de 2,17, foram criticados principalmente por três pontos nos comentários: a indicação de produtos considerados inadequados ao perfil do investidor, o modelo de remuneração baseado em comissão e a falta de padronização em relação às novas regras de transparência.
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Para Diego Ramiro, presidente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (ABAI), a nota reflete o crescimento da categoria. Dados mais recentes da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (ANCORD) apontam um número de 27.898 assessores em 2025, com a entrada de 1.217 mil profissionais somente neste ano.
Ele acredita que os profissionais são mais expostos às críticas, por estarem em contato direto com os clientes, mas admite que a categoria precisa sempre se aperfeiçoar. “Ainda há pontos a melhorar, como acontece em qualquer profissão. A venda de produtos e a oferta de serviços exigem atenção constante às questões éticas”, diz.
A classe é alvo de polêmicas envolvendo conflitos de interesses, sobretudo quando os profissionais atuam no modelo commission-based, em que recebem um percentual das taxas cobradas pelas corretoras nos produtos monetários. O risco, nesse caso, ocorre quando o assessor faz recomendações considerando as comissões que receberá, em vez de priorizar o que seria mais adequado para a carteira do investidor.
Para aumentar a transparência, a CVM publicou as Resoluções 178 e 179. A primeira, em vigor desde junho de 2023, obriga o assessor a entregar ao cliente um termo de ciência com as atividades prestadas e a forma de remuneração. A segunda, válida desde novembro de 2024, exige que as instituições informem quanto ganham sobre as aplicações e incentiva o modelo fee based, com remuneração fixa sobre o patrimônio investido, independentemente do produto escolhido.
Novas ações da CVM
Com base nos resultados da pesquisa, Luna, da ASA, explica que a autarquia deve intensificar as ações de supervisão sobre os profissionais mais criticados.
Anualmente, a CVM conduz uma revisão dos riscos que monitora. Esse processo está em andamento e deve ser submetido ao Comitê de Governança e Gestão de Riscos (CGR) até o fim de 2025. A expectativa é que a revisão incorpore ajustes a partir das respostas coletadas no estudo.
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Paralelamente, a CVM apoia o Projeto de Lei (PL) 2925/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que amplia o seu poder de investigação. Como mostramos nesta matéria, a proposta autoriza a autarquia a realizar inspeções em firmas investigadas, solicitar mandados de busca e apreensão ao Judiciário e requerer cópia de processos instaurados por outros órgãos.
Na avaliação de Coelho, da Amec, a CVM deveria adotar uma postura mais prudencial, ou seja, voltada à prevenção de situações recorrentes. “O mercado tem a sensação que a autarquia acaba atuando muito no caso a caso: julga um processo, toma uma decisão e, quando surge outro semelhante, precisa começar tudo de novo”, diz.
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Autor: Beatriz Rocha
