O GPA informou nesta sexta-feira (13) que celebrou um acordo com o Grupo Casas Bahia para encerrar de forma definitiva as pendências e disputas entre as companhias decorrentes de quando o grupo dono do Pão de Açúcar assumiu o controle da Casas Bahia em 2009.
Com o acordo, foi extinta a obrigação do GPA de reembolsar o Grupo Casas Bahia em R$ 424 milhões referentes a contingências fiscais oriundas do Acordo de Associação. O GPA havia registrado provisões de R$ 174 milhões relacionadas a essas contingências, que serão revertidas no quarto trimestre de 2026.
Segundo o GPA, ele permanecerá responsável pelos parcelamentos tributários vinculados ao acordo e ressarcirá despesas com garantias e com a condução de processos relacionados ao mesmo instrumento.
Também foi extinto o direito de reembolso do GPA sobre créditos tributários de R$ 708 milhões da Casas Bahia, referentes à exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Segundo a firma, o recebimento desses valores estava sujeito ao efetivo aproveitamento e homologação pelas autoridades fiscais, com previsão de início para 2036. As partes também assumiram compromissos recíprocos de cooperação e de não litigância em relação às matérias objeto do acordo.
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Autor: IA InvestNews
