A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa voltado à redução dos custos de energia para famílias em situação de vulnerabilidade. Entre os grupos contemplados estão pessoas de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios estabelecidos por lei.
Desconto específico para idosos
Segundo o site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no caso dos idosos, o benefício está diretamente ligado ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Quem recebe o BPC tem direito a descontos de até 100% na conta de energia elétrica para consumos de até 80 kWh por mês.
Como funciona a gratuidade
O programa também considera o custo de disponibilidade, que é a taxa mínima cobrada pelas distribuidoras para manter a infraestrutura de fornecimento.
Com as regras da ANEEL, idosos que consomem até 80 kWh mensais podem ter a energia essencial gratuita, mesmo em residências com instalações mais complexas, como trifásicas, segundo informa a agência sobre a Medida Provisória (MPV) nº 1.300/2025, de 21 de maio de 2025.
Concessão automática do benefício
Desde 2022, a TSEE é concedida automaticamente para os idosos elegíveis, eliminando a necessidade de solicitação à distribuidora. O sistema cruza os dados do BPC com os cadastros governamentais, aplicando o desconto diretamente na fatura de energia, tornando o processo mais rápido e simples.
O que fazer se o desconto não estiver aplicado
Se um idoso recebe o BPC e não estiver usufruindo do desconto da TSEE, é recomendado entrar em contato com a distribuidora de energia da região. A firma pode conferir o cadastro e corrigir a aplicação do benefício, garantindo que a tarifa social seja corretamente concedida.
A TSEE ajuda a reduzir despesas mensais, protegendo a renda dos idosos e assegurando acesso à energia elétrica, um serviço essencial. Ao vincular o benefício ao BPC, o programa direciona recursos para quem realmente precisa.
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Colaborou: Giovana Sedano.
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Autor: Jéssica Anjos
