O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista de 2022, rejeitou nesta terça-feira (9) todas as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus, incluindo Jair Bolsonaro (PL). A decisão manteve a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, um dos pontos mais contestados pelos advogados.
Moraes afirmou que a colaboração de Cid foi voluntária e regular, lembrando que a própria defesa do militar já havia reconhecido esses elementos em fases anteriores do processo. Ele também destacou que não há vício no fato de o acordo ter sido firmado pela Polícia Federal sem a anuência inicial da Procuradoria-Geral da República (PGR), que posteriormente validou a delação e usou seus termos na denúncia.
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O ministro criticou os argumentos de que Cid teria feito várias delações contraditórias. “Não há oito ou nove delações. Houve oito depoimentos sobre fatos distintos em uma mesma colaboração”, disse. Para Moraes, insistir nesse ponto “beira a litigância de má-fé”.
Além da delação, o relator também afastou outras alegações, como suposto cerceamento de defesa, excesso de documentos (“document dumping”), incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, e manipulação de provas pela Polícia Federal. Moraes frisou que todos esses pontos já haviam sido apreciados em momentos anteriores do processo e não trouxeram novos elementos.
Ele ainda respondeu às críticas sobre sua atuação direta nos interrogatórios. “A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado dizendo o número de perguntas que ele deve fazer”, afirmou.
Com as preliminares superadas, o voto do ministro entra agora na fase de análise de mérito, quando Moraes passará a votar sobre a eventual condenação de Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentar um golpe de Estado.
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Autor: Marina Verenicz
